Petição para criminalizar agressões a profissionais de saúde  já soma mais de 7.600 assinaturas

Já foram recolhidas mais de 7.600 assinaturas na petição pública online contra a violência sobre profissionais que pretende levar a discussão no Parlamento com vista à criação de um enquadramento legal específico para a criminalização das agressões a profissionais de saúde. Petição foi lançada na segunda-feira passada por um grupo de 13 médicos pretende levar a discussão no Parlamento e ultrapassa já largamente as quatro mil assinaturas necessárias para poder ser discutida no plenário da Assembleia da República.

Pelas 11:30 desta segunda-feira, 13 de janeiro, a petição “Não à violência sobre os Profissionais de Saúde” contava com 7.640 assinaturas, num registo alcançado uma semana após o Ministério da Saúde ter anunciado a criação de um gabinete de segurança, na dependência da ministra da Saúde, para acompanhar e prevenir estas situações de violência.

A legislação estipula que “qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia da República.

“Um grupo de médicos, ligados à Lista A (lista candidata à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos), lançou uma petição pública online para levar a discussão no Parlamento a criação de um enquadramento legal específico para a criminalização das agressões a profissionais de saúde”, informou a 6 de janeiro, em comunicado, o grupo de 13 médicos.

Entre os signatários da petição, que pode ser consultada em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95593, estão Jaime Teixeira Mendes, ex-presidente da secção Sul da Ordem dos Médicos; Teresinha Simões, chefe de equipa na Maternidade Alfredo da Costa; Gonçalo Cordeiro Ferreira, director de serviço no Hospital Dona Estefânia; Nídia Zózimo, chefe de equipa nas urgências do Hospital de Santa Maria e membro da Sindicato dos Médicos do Sul.

Para os promotores da petição, as situações de agressão verbal e física, por parte de utentes, a profissionais de saúde, “pela sua frequência e gravidade, merecem proteção, nomeadamente através de legislação especial para este tipo de violência que torne os processos mais céleres e imponha medidas punitivas mais eficazes”. E recordam que, de acordo com dados da Direção-Geral da Saúde (DGS), nos primeiros nove meses de 2019 registaram-se cerca de 900 casos de agressão a profissionais de saúde, o mesmo número de casos registados em todo o ano de 2018.

No texto da petição, que pedem para ser apreciada na Assembleia da República, os profissionais afirmam que ”estão, no exercício das suas funções, diariamente expostos a situações de violência física e verbal decorrentes de comportamentos agressivos por parte de alguns utentes”. E realçam que nos últimos anos, mesmo sem expressão mediática, se tem “assistido a um crescente número de profissionais de saúde a serem notícia de agressões nos locais de trabalho, facto este que tem apresentado um crescimento exponencial”.

Estas situações, acrescenta o grupo de 13 médicos, “pela sua frequência e gravidade merecem uma proteção especial para os profissionais de saúde em sede de medidas legislativas que criminalizem, especialmente, este tipo de violência tornando mais céleres e punitivas estas medidas”.

Para os candidatos da Lista A, “os médicos e outros profissionais de saúde estão sujeitos em riscos profissionais pela exposição a agentes infeciosos potencialmente letais, pela realização de atos que podem pôr em risco a sua integridade física e psicológica e pelo desgaste psicológico e físico da profissão. A agressão não é e nem pode ser considerada um risco profissional, até pelas características da relação médico-doente”.

Por isso, Paulo Valejo Coelho, cirurgião Maxilofacial do CHULC e candidato da Lista A a Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos e proponente desta petição, considera que “a tutela tem de tomar medidas que efetivamente garantam as condições de trabalho e a segurança dos profissionais de saúde para que estes se possam dedicar à sua missão de prestar cuidados aos cidadãos”.

Governo cria gabinete de segurança para combater casos de violência

No dia em que é anunciada esta petição pública, a 7 de janeiro, o Governo deu também conta de que vai criar um gabinete de segurança na saúde, na dependência da ministra da Saúde, para ter uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde, revela o Executivo liderado por António Costa.

A decisão governamental  surge após uma reunião entre os ministros da Administração Interna e da Saúde que teve como objetivo analisar os episódios recentes de violência e estudar novas medidas para garantir a melhoria da segurança de todos os profissionais que trabalham nas unidades de saúde.

Segundo o Executivo, até ao final de setembro de 2019, foram reportados 1.000 casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho. Os dados disponíveis indicam também que, só nos primeiros nove meses de 2019, foram reportados 995 casos na plataforma criada pela Direção-Geral da Saúde, envolvendo vários grupos profissionais.

Em 2018, foram comunicados 953 casos, sendo as injúrias o principal tipo de notificação, representando cerca de 80% do total.

A iniciativa governamental e o lançamento da petição online surge depois de terem sido denunciados vários casos, nas últimas semanas, de agressões a médicos. Na semana passada, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) deu conta de que um médico de clínica geral foi agredido a soco e a pontapé por um doente, durante uma consulta no Centro de Saúde de Moscavide, Lisboa. Já antes de se tornado público este caso, foi noticiada uma agressão a uma médica no Hospital de Setúbal.

O secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha lamentou mais um caso de agressão a um médico, instando a ministra da Saúde a criar condições de segurança para estes profissionais de modo a diminuírem o número de casos.

Oficial de segurança junto do gabinete de ministra da Saúde

Segundo o ministro da Administração Interna,  Eduardo Cabrita, será ainda colocado um oficial das forças de segurança junto do gabinete da ministra da Saúde, que será responsável por coordenar a avaliação das “áreas de maior risco”, já identificadas, bem como avaliar “as características físicas numa perspetiva de segurança de algumas instalações de saúde, fundamentalmente de hospitais e, se necessário, de centros de saúde para que sejam dadas as recomendações adequadas que permitam melhorar as condições de segurança dos profissionais e dos utentes do Serviço Nacional de Saúde”.

Marta Temido disse que espera, com esta medida, “intervenções mais pró-ativas de formação dos profissionais de saúde para lidar com episódios deste tipo” e “um diagnóstico daquilo que sejam as eventuais insuficiências ou falhas” das instalações físicas em termos de proteção de quem nelas trabalha. De acordo com o Executivo, pretende-se ainda obter “aconselhamento em estratégias preventivas e de instituição de uma cultura de não tolerância face às ações de violência contra os profissionais de saúde para garantir que estão a trabalhar em segurança”. O objetivo é o de que os profissionais de saúde não sejam vítimas de “nenhum tipo de agressão, seja física ou verbal”, frisou.