Processo do novo aeroporto na área de Lisboa novamente envolvido em grande confusão

O processo do novo aeroporto para a área de Lisboa está novamente envolvido em grande confusão mediática. Por isso, o “folhetim” sobre as questões concursais relacionadas com os estudos técnicos necessários às avaliações ambientais estratégicas (AAE) exigidas para ponderar o aumento da capacidade aeroportuária na área de Lisboa promete agora novos episódios no Parlamento, levando os partidos políticos – sobretudo o Iniciativa Liberal – a questionar o Governo, e em particular o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e também o regulador IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre o que se está a passar.

Em causa estão os ajustes directos que foram realizados – quando um mero concurso público poderia ter ultrapassado algumas dúvidas que atualmente são apontadas –, bem como os esclarecimentos solicitados para perceber o que se passa com os consórcios empresariais envolvidos nesta questão. As posições públicas assumidas pelos ministros que mais diretamente tutelam este processo também não tranquilizaram os deputados. O concurso público internacional não teve a visibilidade que os partidos políticos reivindicam. E a composição do consórcio espanhol vencedor é questionada por integrar um concorrente direto da ANA – Aeroportos de Portugal.

Vamos por partes. O consócio Ineco/Coba obteve a adjudicação, a 8 de abril – embora o respetivo contrato ainda não tenha sido celebrado – da avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, informou esta sexta-feira a entidade que lançou este concurso público, precisamente o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Note-se que, a 9 de maio, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou na Assembleia da República que tinha dúvidas quanto ao resultado desse concurso que colocou em primeiro lugar o consórcio da empresa pública espanhola Ineco, que tem participado nos principais projetos de renovação aeroportuária concretizados em Espanha. O ministro adiantou no Parlamento que o júri não identificou que havia conflito de interesses.

Mas o IMT esclarece agora que no âmbito do procedimento concursal “foram ponderadas situações de conflitos de interesses”, embora, “à luz do Código dos Contratos Públicos não foram propostas exclusões”.

Mais: depois de ser celebrado o contrato, “as peças do procedimento serão enviadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas”, refere ainda, esclarecendo também que “o IMT não foi citado para qualquer impugnação contenciosa”.

Note-se que a 10 de janeiro de 2022, as propostas entregues a concurso internacional foram abertas no dia seguinte pelo júri, ficando todas acessíveis aos concorrentes.

Foi então aplicado o critério de adjudicação do concurso, produzindo-se um relatório preliminar que ordenou as referidas propostas, onde se destaca o consórcio Coba/Ineco enquanto vencedor, com um preço de 1.999.980 euros, segundo referiram na altura diversas fontes.

Mas em maio, o facto de ter sido entregue ao consórcio espanhol a avaliação ambiental estratégica motivou a Iniciativa Liberal a questionar se haverá um eventual conflito de interesse.

O ex-presidente da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, também se interrogou sobre os problemas que possam existir pelo facto da Ineco ter como acionista o concessionário de um dos concorrentes da estratégia do ‘hub’ aeroportuário de Lisboa, e, por conseguinte, concorrente da ANA – Aeroportos.

O IMT pronuncia-se igualmente sobre a contratação – por ajuste direto – da ‘ASA Aviation Consulting Limited’, para serviços de consultoria destinados ao acompanhamento da contratualização e execução da avaliação ambiental estratégica da ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Considera o IMT que “o procedimento de ajuste direto obedece às regras do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos em matéria de contratação pública, e as regras nacionais estão alinhadas com regras da UE.