PCP propõe comissão para combate à precariedade laboral

O PCP vai apresentar na Assembleia Regional um projeto de Decreto Legislativo Regional, que pretende criar um plano regional para o combate à precariedade laboral e à contratação ilegal. Desta medida faz parte da criação de uma comissão regional constituída por oito elementos.

Com vista a prevenir a precariedade o PCP propõe a criação de uma Comissão Regional de combate à precariedade laboral e à contratação ilegal, que seria constituída por um membro designado pela Secretaria Regional com a tutela do emprego, um membro designado pela Secretaria Regional com a tutela da Economia, um membro designado pela Assembleia Regional, um membro designado pela União dos sindicatos da Madeira, um membro designado pela delegação regional da UGT, um membro designado pela ACIF, um membro designado pela ACICOM, e um membro designado pelo núcleo da Madeira da CPPME.

Este projeto está programado ser discutido esta quarta-feira. Os comunistas atribuem o aumento da instabilidade e precariedade laboral a “gravosas medidas legislativas” que de “forma evidente” contribuíram para desregular as relações de trabalho e aumentar a exploração e com isso gerou aumento da pobreza e exclusão social.

Os comunistas alertam para os 20 mil trabalhadores em situação de precariedade na Madeira.

“É necessário tomar medidas para inverter o rumo de precarização do mundo do trabalho, valorizando o trabalho e os trabalhadores”, defende o PCP.

Nesta proposta os comunistas pedem ainda uma valorização do trabalho e dos salários, e reivindicam que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efetivo.