PSD vai apresentar proposta de revisão da Constituição nesta legislatura

O Partido Social Democrata (PSD) vai avançar com uma proposta de revisão da Constituição da República para fazer avançar algumas das reformas que tem defendido. O anúncio foi feito esta quinta-feira pela direção do PSD, que garante que “até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima” a iniciativa deverá dar entrada na Assembleia da República.

“O Partido Social Democrata apresentará um projeto de Revisão Constitucional até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima. A decisão foi tomada na sequência da reunião da Comissão Política Nacional do Partido, que deliberou aproveitar o atual momento político para o fazer, já que este processo pode ter lugar de cinco em cinco anos, o que coincide exatamente com o ano em curso”, anunciou a direção do PSD, em comunicado.

O PSD explica que esta proposta “contemplará algumas propostas que o PSD tem vindo a defender e que necessitam de uma revisão da Constituição”.

O presidente social-democrata, Rui Rio, elegeu a reforma do sistema político e da justiça como reformas prioritárias. “Se há reformas estruturais em que o diálogo entre partidos é fundamental para que elas possam ser levadas a cabo, as que se prendem com questões de regime são desse ponto de vista paradigmáticas”, defendeu, no encerramento do 38.º Congresso Nacional do PSD, no início de fevereiro.

O líder do PSD quer avançar com uma “reforma do sistema político que devolva a transparência, verdade e eficácia ao nosso sistema político”, que apresenta sintomas de “enquistamento e de utilização perversa das normas em vigor”. Entre as medidas que propõe, neste sentido, estão a limitação do número de mandatos dos deputados no Parlamento (tal como acontece a nível autárquico), a redução do número de deputados e que se repense a forma de eleger os deputados e os executivos autárquicos.

Rui Rio quer ainda alterar a composição da Comissão de Ética no Parlamento para “evitar conflitos de interesses são matérias que a credibilização e a eficácia da democracia há muito reclamam e que os partidos não têm sido capazes de resolver” e “revisitar” a lei dos partidos políticos.

Outros dos setores que Rui Rio considera que precisa de uma reforma urgente é a justiça. O líder social-democrata entende que o atual sistema tem “traços marcantes de corporativismo” e não está devidamente “sujeita ao escrutínio público”. A morosidade dos processos e os entraves ao acesso a este “bem público fundamental por parte de todos os cidadãos” são, segundo Rui Rio, alguns dos sintomas de que padece a justiça e que “urge inverter”.

Para o presidente do PSD, um dos setores onde esses sintomas são mais expressivos é na “Justiça Administrativa e Fiscal”, tendo em conta “os efeitos que produzem no funcionamento da economia, na confiança dos investidores e na salvaguarda do direito dos cidadãos face ao poder coercivo do Estado”. Estes sintomas resultam na falta de confiança dos cidadãos no sistema de justiça. “Quando tal acontece é o Estado de Direito e o próprio Regime Democrático que é posto em causa”, sustenta.

No discurso de encerramento do 38.º Congresso Nacional, Rui Rio insistiu que o aumento dos salários dos magistrados “constitui um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo” e acusou o Governo de ter, nesta questão “e não só”, mostrado que “não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos”.