Marcelo aprova medidas sobre Covid-19, mas adia decisão sobre Orçamento para a próxima semana

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as medidas extraordinárias do Governo para enfrentar os efeitos do Covid-19, mas adiou a decisão sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Atendendo à situação de alerta nacional em que o País vive, e na expetativa de subsequente ratificação parlamentar, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aprova as medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus”, anunciou a Presidência da República, numa nota divulgada esta sexta-feira, no site oficial.

A Presidência decidiu ainda que deveria “adiar a sua decisão para a próxima semana” relativamente ao OE2020, “atendendo à necessidade de analisar mais detidamente o contexto que rodeará a sua execução”. Esta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o texto final do Orçamento e tinha anunciado que o mesmo seria “objeto de decisão até ao final desta semana”.

O texto final do OE2020, após as alterações em sede de especialidade, foi assinado pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na última terça-feira, ao que se seguirem três dias úteis de publicação em diário da Assembleia da República para eventuais reclamações dos deputados.

Marcelo Rebelo de Sousa poderá agora promulgar o documento, devolver a proposta ao Parlamento através do veto ou avançar para uma fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. O Chefe de Estado tem 20 dias para o fazer, mas irá anunciar decisão “até ao final da semana”.

A versão final do OE2020 foi aprovado a 6 de fevereiro na votação final global na Assembleia da República, com os votos a favor dos 108 deputados do PS e a abstenção do BE, PCP, PEV, PAN e a deputada não-inscrita. Já o PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. A votação ocorreu depois de uma maratona de votação de mais de 1.300 propostas de alteração.

A Presidência da República informou ainda que “também na próxima semana, a audiência semanal ao Senhor Primeiro-Ministro decorrerá já no Palácio de Belém, onde o Presidente da República estará a partir do termo do prazo de quinze dias contados desde a sessão com estudantes de Felgueiras no passado dia 3”.