O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defende que não existe uma capacidade orçamental central a nível europeu que permita responder ao impacto da crise provocada pelo novo coronavírus, o que poderá não só colocar em causa a sustentabilidade da dívida pública de alguns países, como levará a respostas orçamentais desiguais entre os Estados. Para enfrentar este cenário, apela a um financiamento europeu conjunto.
“O Conselho das Finanças Públicas apela à utilização de financiamento europeu conjunto (joint European financing pool). Os montantes em causa seriam afetados ao financiamento das medidas adotadas pelos países europeus, especificamente destinadas a neutralizar os danos económicos resultantes da doença do coronavírus”, refere o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral, num comunicado divulgado esta quinta-feira.
Realçando que estes recursos financeiros deveriam ser direcionados “na medida do possível (e sem demora)” para as famílias e para as empresas carenciadas, propõe “congregar todos os instrumentos disponíveis, de forma a evitar o surgimento de uma crise financeira e de dívida soberana que amplie ainda mais os já elevados custos sociais para a população da UE”.
“Tendo aprendido com as lições anteriores, é de extrema importância que a recuperação das economias europeias seja apoiada desde o início, para preparar o caminho para a normalização assim que a emergência terminar”, frisa.
Salientando que todos os países da União Europeia enfrentam um choque, justifica a necessidade da “resposta comum, de enorme dimensão, da política orçamental, coordenada a nível da UE e assente em financiamento partilhado e numa política monetária acomodatícia”.
“Esta resposta não está a ocorrer e não existe, a nível europeu, uma capacidade orçamental central. Os governos nacionais são levados a proteger ativamente a vida, o rendimento e o emprego dos seus próprios cidadãos, sendo confrontados com os problemas de liquidez das suas próprias empresas e com o aumento das despesas de saúde”, alerta.
Deixa ainda o aviso de que o aumento de despesa e a diminuição da receita fiscal “irão requer montantes de financiamento substanciais que constituirão um desafio para a sustentabilidade da dívida pública”, especialmente “se as taxas de juro soberanas começarem a aumentar consideravelmente”.
“Mesmo que alguns países muito endividados, com espaço orçamental limitado para adotar uma posição expansionista face a choques adversos, estejam particularmente expostos, todos os Estados-Membros estão, de facto, sujeitos a mudanças no sentimento do mercado”, justifica.
O CFP alerta que na ausência deste financiamento comum, “os diferentes graus de espaço orçamental disponíveis a nível nacional, em conjunto com respostas nacionais não coordenadas, resultarão em medidas de apoio económico muito desiguais”.
“Além disso, o grau de proteção desigual que os Estados-Membros podem oferecer às respetivas empresas nacionais pode pôr em risco a manutenção de condições concorrenciais equilibradas no mercado interno”, diz, salientando que a resposta necessária “está para além da capacidade da maioria dos países membros”.
“As instituições europeias devem tomar medidas urgentes – complementando os esforços em curso dos governos nacionais – para reforçar o quadro financeiro europeu de forma a assegurar as necessidades de financiamento de todos os Estados-Membros, incluindo os mais afetados”, acrescenta.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com