Deco defende redução dos prazos de avaliação para acesso a tarifa social da eletricidade e gás

Os efeitos da pandemia começam a sentir-se no equilíbrio orçamental das famílias. Muitos são os agregados familiares que já tiveram ou terão brevemente cortes de rendimento neste período em que muitos países estão estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

A DECO defende a suspensão dos cortes dos serviços energéticos – electricidade e gás – por um período de 90 dias e a redução do prazo de avaliação dos critérios das famílias que podem beneficiar da tarifa social de energia.

A tarifa social é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de electricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão, que compõe o preço final facturado ao cliente de electricidade e/ou de gás natural.

A actualização dos critérios para avaliar se o consumidor pode beneficiar da tarifa social de energia é, normalmente, feita de três em três meses. No actual contexto, três meses é um período muito extenso e a DECO defende que tem de haver uma agilização para que os consumidores com quebra de rendimento possam beneficiar já da tarifa social.

O facto de as famílias estarem em confinamento fará subir a conta de serviços essenciais, como electricidade, gás, água e telecomunicações, pelo que a DECO não tem dúvidas de que, para muitas, sobretudo para as que têm ou venham a ter quebra de rendimentos, o valor das próximas facturas será incomportável.

No sentido de mitigar o impacto destas contas mensais no orçamento das famílias, a DECO reivindica a tomada de medidas que travem o corte do fornecimento por um período de 90 dias ou enquanto durar a situação de contingência, que flexibilizem o pagamento das contas e proíbam de cobrança de juros de mora por parte das empresas fornecedoras.

A DECO aconselha ainda os consumidores a forneceram as leituras dos contadores de electricidade, uma vez que as realizadas pelas empresas fornecedoras são agora mais raras e poderão facturar os consumos com valores estimados, correndo-se o risco de receber montantes excessivos a pagar.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, via SKYPE e do endereço eletrónico: deco.madeira@deco.pt. Conte connosco!

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