Plano Nacional Energia e Clima 2030 fixa meta de 47% de energias renováveis

Foi hoje, dia 21 de maio, aprovado em Conselho de Ministros o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), o documento que estabelece os objetivos da política climática e energética nacional.

Este plano fixa metas ambiciosoas, como 47% da energia ser produzida a partir de fontes renováveis, 20% de utilização de nergias renováveis no setor dos transportes, mais de 80% de energias renováveis no consumo de eletricidade, criação de uma nova capacidade de energia renovável de mais de 15 GW no setor eletroprodutor nacional, 45% a 55% de emissões de CO2 face a 2005, mais 35% de eficiência energética, mais 15% de interligações elétricas, 35% de redução de consumo de energia primária.

Objetivos que deverão proporcionar mais emprego qualificado, mais riqueza sustentável e mais bem estar partilhado.

O Ministério do Ambiente divulgou um documento em que revela que as reduções de emissões de CO2 previstas para 2020 apontam para um recuo de 65% nos serviços, 14% no setor residencial, também menos 14% no setor dos transportes, menos 8% na agricultura e menos 14% nos resíduos e nas águas residuais.

Para 2030, as reduções previstas de emissões de CO2 apontam para uma descida de 70% nos serviços, menos 35% no residencial, menos 40% nos transportes, menos 11% na agricultura e menos 30% nos resíduos e nas águas residuais.

“O PNEC 2030 estabelece novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, incluindo setoriais, metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética, bem como as linhas de ação e medidas a adotar para a descarbonização da sociedade e para a transição energética, em articulação com o ‘Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050’. Com 58 linhas de ação e 206 medidas para alcançar as metas estabelecidas, o PNEC 2030 inclui ainda medidas relativas ao mercado interno de energia e à segurança energética”, destaca um comunicado do Ministério do Ambiente.

De acordo com esse documento, “no PNEC, fica inscrito o fim da produção da eletricidade a partir do carvão, em 2021, no Pego, e até 2023, em Sines; a aposta na energia de fonte renovável, com a duplicação de capacidade solar, promovida através de leilões de capacidade; a aposta, na próxima década, na produção e incorporação de gases renováveis, como o hidrogénio.

“Destaca-se, ainda, a aposta na mobilidade sustentável, com a promoção das transferências modais para o transporte público, a reconversão de frotas e a aposta na mobilidade elétrica”, assinala o referido comunicado.

Objetivos nacionais para 2030
“Entre os objetivos nacionais inscritos no PNEC 2030, destaca-se a descarbonização da economia nacional em todos os setores de atividade, estando previstas medidas para a energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas, águas residuais e resíduos. A prioridade para a eficiência energética implicará a redução do consumo de energia primária em vários setores, a aposta no uso eficiente dos recursos e a preferência pela reabilitação e renovação do edificado, apostando-se em edifícios de emissões zero”, assinala o comunicado do ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes.

Segundo essa nota informativa, “outro objetivo é o de reforçar a aposta nas energias renováveis e a dependência energética do país, promovendo-se a eletrificação da economia e a diversificação de fontes de energia, com a utilização dos recursos endógenos”.

“A garantia e segurança de abastecimento serão asseguradas com a modernização das infraestruturas, a diversificação das fontes e origem da energia, bem como com a integração, reconfiguração e digitalização do mercado de energia”, assinala o referido documento, acrescetando que, “para promover uma agricultura e florestas sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono, será reduzida a intensidade carbónica das práticas agrícolas e promovida uma gestão agroflorestal que aumente a capacidade de sumidouro natural”.

Para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, “o desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva é outro dos objetivos inscritos no plano, que será alcançado com a modernização industrial através da inovação, descarbonização, digitalização e circularidade”.

“A garantia de uma transição justa, democrática e coesa inscreve-se como o oitavo grande objetivo do PNEC 2030, como forma de criar condições para todos e combater a pobreza energética, promovendo-se o envolvimento ativo dos cidadãos e a proteção dos mais vulneráveis”, garante o mesmo documento.

O Ministério do Ambiente assinala ainda que, “atendendo ao relatório do ‘Intergovernmental Panel on Climate Change’ sobre o aumento de 1,5°C e os objetivos do Acordo de Paris, conclui-se que é na década entre 2021 e 2030 que deverá verificar-se uma redução mais significativa de emissões de gases com efeito de estufa”.

“Todos os setores devem contribuir para a descarbonização da economia, ainda que com intensidades diferentes, pelo que neste novo Plano as metas setoriais de redução de emissões são revistas com ambição”, explica o referido comunicado.

O Ministéiro do Ambiente revela ainda que a elaboração do Plano Nacional Energia e Clima 2030 “foi um processo aberto, com uma consulta pública no Portal Participa, a organização de ‘workshops’ técnicos com os diferentes setores interessados e diversas sessões temáticas”.

De referi que esta resolução do Conselho de Ministros de hoje revoga, a partir de 1 de janeiro de 2021, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas 2030, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energia Renovável (PNAER).

Foi ainda prorrogado para 2025 a vigência da Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas 2020, considerando-se ainda válidas as suas disposições.