Bruxelas garante “regras rigorosas” nas PPP em defesa de valores europeus

A Comissão Europeia (CE) afirma que garante que os programas de pesquisa e inovação que financia são alvo de “regras rígidas”, respeitando “totalmente” os valores da União Europeia (UE), e que as Parcerias Público-Privadas (PPP) seguem estes princípios.

“Estamos a implementar regras rigorosas da UE, em total concordância com os valores da UE. Também estamos a tomar decisões de financiamento, consultando vários ‘stakeholders’ [partes interessadas], sempre colocando no topo da prioridade as necessidades de saúde e ambientais dos cidadãos”, disse à Lusa fonte oficial da CE.

Esta declaração segue-se após duas organizações não-governamentais (ONG), Global Health Advocates e Corporate Europe Observatory, criticarem as PPP na área da investigação da União Europeia, com base em relatórios que apontam para o benefício dos privados face ao interesse público.

“Todas as críticas construtivas são bem-vindas e serão tidas em conta nas avaliações e propostas da próxima geração de PPP”, vincou Bruxelas.

Duas organizações não-governamentais (ONG), a Global Health Advocates e o Corporate Europe Observatory, criticam as PPP na área da investigação da UE, com base em relatórios que apontam para o benefício dos privados face ao interesse público.

Segundo estas entidades, existe um ambiente institucional que assegura “privilégios e vantagens” para o setor privado, e “deveres e obrigações” para o setor público.

Bruxelas frisa que “regista os relatórios” publicados pelo CEO e pela GHA, salientando que a UE está comprometida em atingir um crescimento “inteligente, sustentável e inclusivo” e que é nesse contexto que considera a pesquisa e a inovação com verbas comunitárias no futuro.

As ONG assinalam que, durante os últimos 15 anos, os grupos de lóbi das indústrias da saúde e do ambiente “controlaram, dominaram e beneficiaram de 3,7 mil milhões de euros de fundos de investigação da UE destinados a medicamentos e ao clima através das PPP, à custa do interesse público”.

No documento das duas ONG, “Em nome da Inovação”, a que a Lusa teve acesso, que junta os relatórios “Mais privada do que pública: como as grandes farmacêuticas dominam a Iniciativa de Inovação Médica”, e “Investiga e Destrói, as fábricas da indústria bioeconómica ameaçam o clima e a biodiversidade”, as entidades destacam que há “implicações preocupantes para a defesa do interesse público” na gestão das PPP europeias, financiadas pelo dinheiro dos contribuintes.

Isto, desde a “negligência da preparação para pandemias, até à alimentação da desflorestação e das mudanças climáticas”, sublinham, vincando que as grandes empresas europeias pretendem manter esta situação no próximo orçamento da UE (sob o ‘Horizon Europe 2021-2027).

“As nossas descobertas mostram que estas estruturas das PPP permitem às indústrias participantes controlarem a utilização de milhares de milhões de euros de fundos públicos de investigação, sem qualquer retorno claro e provado para os cidadãos da UE”, assinalam as ONG.

Segundo as organizações, o próprio desenho destas PPP, “ainda mais do que os abusos que foram documentados”, significa que, no setor da saúde e da bioeconomia, estas parcerias “não servem o interesse público, mas simplesmente o interesse de curto prazo dos industrialistas”.

A GHA e o CEO enfatizam que, “mais do que apenas capturarem subsídios”, as PPP europeias (foram abordadas duas das sete no total) “não só consomem recursos valiosos em termos do financiamento da investigação pública, como mobilizam pesquisadores públicos para prioridades que não seriam as suas”.

Por isso, as ONG salientam que “a indústria define a agenda geral de investigação, os temas aceites para as propostas anuais de projetos, mas envolvem também muitos investigadores públicos”.

A GHA, com sede em França e na Índia, e o CEO, baseado em Bruxelas, acrescentam que, graças a estas PPP, “as indústrias conseguem determinar (parte da) agenda de investigação da UE, obtêm financiamento para os seus projetos com dinheiro dos contribuintes, conseguem ter mais cientistas e institutos de investigação a trabalhar nos seus projetos privados e, no final dos processos, mantêm em segredo os resultados e, ou, privatizam as conclusões”.

E realçam: “Numa altura em que a crescente consciência pública sobre a necessidade de sistemas de saúde públicos robustos, bem como sobre as mudanças climáticas, esta abordagem é muito contraprodutiva e uma forma de má governança”.