Juiz Carlos Alexandre decreta suspensão de funções de António Mexia e João Manso Neto

O juiz Carlos Alexandre decretou a suspensão de funções de António Mexia e João Manso Neto, presidentes das Comissões Executivas da EDP e EDP Renováveis, no âmbito do inquérito que investiga a introdução dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), avançaram vários órgão de comunicação social esta segunda-feira.

Avança a SIC Notícias que o juiz Carlos Alexandre decretou que António Mexia a João Manso Neto vão ter que pagar uma caução de 1 milhão de euros cada, algo que vai ao encontro do que tinha sido proposto pelo Ministério Público: a prestação de uma caução não inferior a dois milhões de euros.

A 5 de junho, o Ministério Público pediu a suspensão de funções de António Mexia e de Manso Neto. Além desta medida, o MP propôs ainda que os dois administradores fiquem proibidos de viajar para fora de Portugal e que Mexia e Manso Neto entreguem mesmo os seus passaportes. O MP pediu também que não seja permitida a entrada dos dois arguidos nos edifícios da EDP, bem como contactos com algumas pessoas envolvidas.

A 19 de junho, o Tribunal da Relação rejeitou o afastamento do juiz Carlos Alexandre do caso EDP, após recurso de António Mexia. António Mexia tinha pedido o afastamento do juiz Carlos Alexandre do processo EDP, que se encontra em fase de inquérito, alegando parcialidade do magistrado.

A 22 de junho, a defesa de António Mexia e João Manso Neto considerou não existir “o menor fundamento” para que sejam aplicadas pelo juiz de instrução das medidas coação pedidas pelo Ministério Público. Para a defesa destes dois administradores, estas são “medidas cautelares ilegais”, realçando que “não assentam numa verdadeira indiciação” pelo que “não se conseguiu justificar a emergência destas medidas e não se respeita o âmbito legal e ainda o facto de não serem proporcionais”.

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).