Lei da nacionalidade aprovada no parlamento

A lei da nacionalidade foi aprovada no parlamento, esta quinta feira, dia 23 de julho. No texto final, o partido Pessoas-Animais-Nartureza (PAN) e o PCP viram aprovados na generalidade as suas propostas, em 12 de dezembro de 2019. O diploma do Bloco de Esquerda (BE) baixou sem votação e o projeto de Joacine Katar Moreira, então no Livre, foi chumbado.

A medida foi aprovada com 144 votos a favor, 82 contra e uma abstenção. O PCP e o PAN congratularam-se por as propostas terem sido aprovadas. A lei vai permitir que seja cedida a nacionalidade portuguesa aos filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano.

“Estamos a alargar o acesso à naturalização daqueles que nasceram em território português após obviamente aquela que foi a moratória da própria lei da nacionalidade e a correção de algo que visava repor esses direitos de acesso”, apontou a deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

Já o deputado do PCP António Filipe lembrou que esta proposta “não corresponde totalmente à que o PCP fez, e resultou de propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista, mas corresponde a um avanço”.

Sobre a rejeição da proposta do Bloco de Esquerda, a deputada Beatriz Dias falou de “duas visões opostas da sociedade, a proposta do Bloco de Esquerda reflete a visão de Portugal como uma sociedade diversa composta por pessoas de distintas origens e contextos culturais étnicos e raciais “. “Temos uma visão que reside em reconhecer a nacionalidade como parte da comunidade nacional condenando tantas pessoas à condição de estrangeiros no seu próprio país”, sublinha.

O líder do Chega não deixou de manifestar justificação para o voto contra do partido nesta matéria. “A nacionalidade portuguesa não pode, nem deve estar à venda, connosco não vai estar à venda, o alargamento da nacionalidade portuguesa aqueles que simplesmente têm com o território uma relação de território e não uma ligação de nacionalidade”.