O Novo Banco refere esta terça-feira que a venda da carteira de imóveis em 2018, denominada projeto Viriato não implicou custos para o Fundo de Resolução porque a maioria dos ativos não estavam cobertos pelo mecanismo de capitalização contingente (CCA).
Em comunicado, a instituição financeira liderada por António Ramalho, garante que “esta operação não teve qualquer custo direto para o Fundo de Resolução porque a generalidade dos imóveis não estão cobertos pelo mecanismo de proteção de capital. Refira-se mesmo que para a totalidade dos imóveis protegidos até dezembro de 2019, o banco tinha obtido para o Fundo de Resolução uma mais valia de dez milhões de euros que reduzia às perdas noutros créditos”.
O Novo Banco reage desta forma à notícia avançada esta terça-feira pelo jornal “Público”, segundo a qual o banco vendeu, em 2018, esta carteira de ativos imobiliários — 5.552 imóveis e 8.719 frações — a cinco sociedades imobiliárias portuguesas por 364 milhões de euros, abaixo do valor contabilístico de 631 milhões de euros, tendo o Fundo de Resolução colmatado parte das perdas com a operação, com uma injeção de 260 milhões de euros.
A mesma publicação diz que estas cinco sociedades imobiliárias foram adquiridas, em novembro de 2017, pelo hedge fund Anchorage Illiquid Opportunities Master VI (A) LP, criado nas Ilhas Caimão.
A notícia aponta ainda que o Novo Banco deu crédito ao Anchorage para comprar o projeto Viriato, sendo que “as casas são dadas como garantia de contratos financeiros concedidos”, isto é, se nenhuma das casas forem vendidas, “o dono da hipoteca continua a ser o Novo Banco”.
No comunicado, o Novo Banco aponta que vendeu “5.355 imóveis que são compostos por 8.486 frações”, garantindo que “foi uma das várias operações realizadas pela banca portuguesa em 2018 e 2019, aproveitando as boas condições do mercado imobiliário”.
Além disso, o Novo Banco frisa que a venda do projeto “Viriato” foi auditada em 2018 e que “obteve para parte dos imóveis o acordo expresso do Fundo de Resolução e consta das operações que serão revistas no âmbito da auditoria especial em conclusão”.
A instituição financeira alega ainda que “a operação não foi feita a preços saldo, mas sim a preços de mercado” e lembrou o debate com a antiga deputada socialista, Helena Roseta, em março de 2019 na Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), na qual a deputada usou o termo “pechincha” para qualificar a operação, e que foi replicada pelo jornal “Púbico”.
O Novo Banco realça que a operação “foi objeto de documentação posterior enviada à referia Comissão onde se poderia verificar que o nível de exercício de direitos de preferência era irrisório (cerca de 1%) o que deitava por terra a ideia da ‘pechincha'”.
O banco diz ainda que a venda do projeto “Viriato” foi “considerada segunda melhor operação do ano realizada na península ibérica” e que o respetivo processo respeitou “os melhores padrões internacionais”, no qual teve 48 interessados, dos quais 16 foram pré-selecionados, tendo recebido sete propostas, das quais duas foram selecionadas para licitação final.
Em relação ao facto de o Novo Banco ter alegadamente financiado o Anchorage para comprar o projeto “Viriato”, a instituição financeira explica que a “operação foi enquadrada por um empréstimo denominado ‘vendor loan’ realizado de acordo com as melhores práticas de mercado, que implicam elevados valores de capitais próprios, sujeito a especiais poderes de crédito de acordo com o modelo de governação do banco e com níveis de segurança e rentabilidade elevados entre os quais a hipoteca dos bens até à amortização da dívida”.
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