Novo Banco ainda pode pedir entre 90 e 150 milhões ao Fundo de Resolução em 2022

Na comissão de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução foi ouvido nesta quarta-feira o presidente da comissão executiva do Novo Banco, António Ramalho.

Depois de uma longa intervenção inicial o CEO do banco confirmou ao deputado do PSD, Hugo Carneiro, a informação que consta de um documento interno do banco (MTP) que data de março deste ano, e que diz que o Novo Banco pode pedir em 2022 um valor de entre 90 a 150 milhões de euros se a divergência relativa à aplicação integral das regras contabilísticas IFRS 9 com o Fundo de Resolução for decidida pelo tribunal arbitral a favor do banco.

Em causa está a reversão em 2019 do pedido anterior do banco de fazer a aplicação das regras do IFRS 9 de forma transitória. O BCE autorizou que o banco aplicasse as regras de IFRS 9 de forma integral, ou seja de uma só vez, em vez da introdução ao longo de cinco vezes como o Novo Banco pediu em 2018.

A arbitragem prossegue e o valor do litígio relativo à aplicação das regras de IFRS9 baixou de 226 milhões para 130 milhões, disse Ramalho explicando que a aplicação faseada está a decorrer anualmente ao mesmo tempo que decorre o litígio.

Portanto se o Novo Banco apenas receber 430 milhões este ano do Fundo de Resolução então poderá ficar em aberto um pedido de injeção de ligeiramente acima de 100 milhões de euros.

António Ramalho diz que “o capital tem flutuações que não conseguimos controlar”, até pelo efeito das taxas de juro sobre a carteira de dívida pública, e “há muitas coisas que estão a ser negociadas que não sabemos como vão correr, há possibilidade de vender fundos de reestruturação, há vendas de carteiras de ativos”.

Recorde-se que o banco pediu este ano ao Fundo de Resolução 598,3 milhões de euros, por conta das necessidades detetadas no exercício de 2020. Mas o FdR só vai transferir cerca de 430 milhões de euros.

“Há o risco de uma chamada no próximo ano? Pois há”, disse o banqueiro.

O CEO do banco explicou também que o Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA) tem a duração até 2025 e que o Plano de Reestruturação do banco foi antecipado pelo BCE para 2020. O Novo Banco espera ter resultados positivos durante todo este ano.

“Sempre houve o objetivo de resolver o problema do banco”, disse o CEO que adiantou não ter competência para gerir recuperações de crédito.

“A ideia de que temos pressa em usar o CCA é uma ideia curiosa”, disse lembrando que “não há nenhum interesse em usar mais depressa o CCA”, porque até poderia ser útil manter essa almofada ao longo dos próximos anos, até 2025, sem a esgotar.

O CEO do Novo Banco foi ainda questionado sobre o crédito da Imosteps, que ontem o presidente do Fundo de Resolução admitiu que foi integrado na auditoria que foi pedida às atuações do banco sobre os créditos de Luís Filipe Vieira.

A dívida da Imosteps no valor de 54 milhões de euros ficou de fora da reestruturação que envolveu o FIAE gerido pela C2 Capital Partners. Esta dívida foi vendida no pacote Nata 2 ao fundo Davidson Kempner por seis milhões, tendo sido adquirida, entretanto, pelo sócio de Vieira e dono da Valouro, José António dos Santos, por oito milhões de euros.

António Ramalho lembrou antes da venda ao DK “lançámos um processo de venda que atraiu dois interessados, tentámos vender a um comprador por um valor mais alto e a operação foi ao Fundo de Resolução e foi recusada, provavelmente por razões reputacionais”.

“Foi depois vendido por 6,1 milhões e logo a seguir foi vendida por 8 milhões”, disse o deputado do PSD, ao que o CEO explicou que havia um valor mais elevado na venda individual, mas o FdR recusou. Por isso acabou por ser vendido mais barato, dentro de um pacote.

Agora fala-se do terreno da Matinha e da Herdade do Pinheirinho. A Matinha entrou no banco por 200 milhões, quando António Ramalho chegou foi reavaliado em 120 milhões e foi vendido por mais de 140 milhões, “o que até foi um valor surpreendente”. “A Matinha é uma operação particularmente bem-sucedida”, explicou o CEO. O comprador foi o grupo Vic Properties que tinha o empreendimento Braço de Prata, “que era fácil prolongar para a Matinha”.

Na Herdade do Pinheirinho, “foi a concurso, a melhor proposta que surgiu foi outra vez a Vic Properties que, desta vez, como não tinha dinheiro, pediu um empréstimo, que foi garantido pela Matinha”. O comprador teve dificuldades em obter crédito noutros bancos e o Novo Banco financiou, mas o CEO está perfeitamente confortável com essa operação de financiamento.

O Novo Banco financiou assim comprador da Matinha na aquisição do Pinheirinho em troca da garantia dos terrenos (da Matinha) que vendeu em 2019.

António Ramalho confirma que o deu um financiamento total à VIC Properties no quadro da compra da herdade do Pinheirinho de 80 milhões de euros, mais 20 milhões do que o valor da transação, como referiu a deputada Filipa Roseta.  Mas em troca recebeu como garantia os terrenos da Matinha que valem mais (e que tinha vendido ao mesmo grupo alemão por 140 milhões de euros e 2019).

O presidente do banco lembrou ainda a deputada do PSD da “obrigação de o banco vender os imóveis, no prazo máximo de dois anos”.

António Ramalho disse que quando chegou, o banco tinha 3.800 imóveis sobre os quais tinha de pedir ao BCE prorrogação porque  havia “imóveis do BESCL, nem era do BES, eram do BESCL”, o CEO concluiu que “não sou promotor imobiliário nem vou ser”.