Fundo de Garantia Automóvel deu 430 milhões de indemnizações por danos materiais em 40 anos

Ao longo de quatro décadas, cerca de 13 mil pessoas foram assistidas na recuperação de danos corporais através do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) e perto de 50 mil pessoas foram compensadas por danos materiais resultantes de acidentes de viação, materializando-se no pagamento de mais de 430 milhões de euros em indemnizações.

Os números foram avançados esta sexta-feira Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) na abertura das comemorações dos 40 anos deste fundo público.

A presidente da ASF afirmou que a função socioeconómica dos seguros é fundamental a todos os níveis e este fundo é disso exemplo, uma vez que tem sido uma garantia de reparação de danos corporais e materiais e causado impacto positivo nos cidadãos e na economia portuguesa.

“Designadamente o de mitigação e gestão dos riscos, aos quais a vida humana e as atividades económicas estão expostas. Além destas, também a função redistributiva – através da devolução à sociedade e à economia de parte dos rendimentos captados – e a função pedagógica e preventiva, com a promoção de boas práticas e comportamentos, reforçam o papel do seguro no dia a dia das famílias e das empresas”, explicou.

O FGA foi constituído a 25 de setembro de 1979 e, segundo Margarida Corrêa de Aguiar, a proteção a vítima “foi, é e continuará” a ser o centro da sua atuação. Ligada a este fundo público está ainda a base de dados de matrículas, gerida pela ASF.

“Estão em curso iniciativas que irão permitir a desmaterialização dos documentos comprovativos do seguro de responsabilidade civil automóvel e a implementação de mecanismos de interoperabilidade com as autoridades fiscalizadoras e rodoviárias, permitindo por exemplo, no terreno, a acesso em tempo real à informação da base de dados de matrículas”, adiantou a presidente deste órgão regulador.