KPMG Portugal “refuta vigorosamente a condenação” da CMVM

A KPMG reage em comunicado à condenação da CMVM num processo de contraordenação que implicou uma coima de um milhão de euros. A auditora vai contestar a multa em tribunal.

“Perante as notícias hoje divulgadas sobre a decisão da CMVM, informamos que a KPMG Portugal refuta vigorosamente o teor da condenação de que foi alvo, em face do que procedeu à respetiva impugnação judicial, na qual demonstra detalhadamente que o seu trabalho de auditoria foi realizado de forma competente, profissional e rigorosa”, diz a KPMG.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) condenou a KPMG por conta da auditoria ao Banco Espírito Santo e por factos ocorridos entre 2012 e 2015.

A KPMG diz que a acusação “evidencia falhas graves da CMVM na aplicação da lei e na interpretação das normas de auditoria”.

A auditora acrescenta que “demonstra que os factos alegados pela CMVM não correspondem minimamente à realidade e desvirtuam, por completo, o trabalho de auditoria desenvolvido pela KPMG Portugal”.

Para a KPMG a CMVM demonstra “que não realizou sequer as diligências  de prova que seriam exigíveis para validar muitos dos factos que invoca”.

“A KPMG refuta, ainda, não ter prestado qualquer informação falsa aos supervisores, antes tendo transmitido todas as informações relevantes de que dispunha em cada momento, de forma transparente, leal e verdadeira”, lê-se num comunicado.

A KPMG Portugal “manifesta a sua absoluta convicção de que conseguirá junto do Tribunal competente demonstrar a razão que lhe assiste”.

“A KPMG Portugal não pode permitir que, através desta decisão, se reescreva a posteriori o seu papel enquanto auditora externa do Banco Espírito Santo (BES) naqueles anos de 2012 a 2014 e se apague da história o seu papel decisivo na deteção, quantificação e reporte às autoridades de supervisão dos problemas que, a final, determinaram a intervenção do Banco de Portugal no BES, em Agosto de 20140, diz a auditora.

A KPMG diz que foi a “diligência e profissionalismo da equipa de auditoria da KPMG Portugal, e dos seus sócios, que permitiu a identificação de tais problemas, o que torna ainda mais injusta e insuportável a decisão agora em causa”, recorda a auditora que identificou o esquema Eurofin.

A coima da entidade presidida por Gabriela Figueiredo Dias ascende a um milhão de euros.

Trata-se da condenação definitiva de um processo de contraordenação movido pela CMVM contra a auditora do BES e do BES Angola, depois de ter sido conhecida, no final de agosto de 2019, a primeira pronúncia por parte do supervisor do mercado e das auditoras – e que levou, na altura, a que três sócios da auditora KPMG — Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes — tivessem abandonado a profissão e cancelado a licença da CMVM para exercer essa atividade.

A KPMG é acusada de não ter feito a documentação adequada no que toca aos procedimentos que seguiu sobre o crédito a clientes de uma das unidades com peso no grupo [o BESA] e, com isso, não foi dada informação adequada ao supervisor. A CMVM diz que a KPMG não apresentou provas de que a auditoria feita à área do crédito tenha sido adequada, para além de ter prestado informações falsas.

A auditora liderada por Sikander Sattar foi acusada de não ter cumprido normas de auditoria em 2011 e 2012 e de omitir perdas identificadas na carteira de crédito do BESA (auditado pela KPMG Angola), nos dois anos seguintes, quer pela CMVM agora, quer pelo Banco de Portugal, num processo que se aproxima das alegações finais no Tribunal.

Além disso, diz a CMVM, a KPMG devia ter inscrito reservas nas contas do BES, por causa das perdas na carteira de crédito do BESA.

Em causa está o papel do auditor na consolidação das contas entre BES e BESA.

O processo da CMVM baseia-se nos mesmos factos da condenação do Banco de Portugal.