Conselho de Deontologia critica sociedade de advogados que defende ‘pro bono’ multados por não utilizar máscara

O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) criticou esta sexta-feira uma sociedade de advogados que informou que estava a defender, gratuitamente (pro bono), pessoas que fossem multadas por não utilizar máscara na rua, avança o jornal online “Observador”.

“O facto de ser pro bono não é violação de nada. E não se trata de um incitamento ao crime porque o não uso de máscara não está criminalizado. O que está em causa é um oferecimento de serviços, e nós, advogados, não podemos solicitar clientela, não podemos oferecer os serviços que não nos são solicitados”, esclarece a presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA à mesma publicação.

Em causa está o facto de a Barroso Advogados, um escritório da capital, ter publicado nas redes sociais que estava a “tratar”, com honorários a custo zero, de contraordenações perante a obrigatoriedade de utilização de máscara que chegassem entre os dias 1 a 15 de novembro.

Alexandra Bordalo explica: “Imagine que me procura com um problema. Enquanto fala, percebo que o mesmo problema afeta 40 colegas seus de trabalho. Apesar disso, não posso pegar no telefone, contactá-los e oferecer-lhes os meus serviços”.