Apoios a fundos perdidos e isenção de rendas. Câmara de Lisboa tem 20 milhões para a restauração e comércio local

A restauração e o comércio continuam a ser dos setores mais afetados pela pandemia que assola o mundo. Depois do governo de António Costa anunciar que os restaurantes tinham de funcionar unicamente em regime de take-away até às 13 horas dos próximos dois fins-de-semana, a autarquia lisboeta decidiu intervir e criar mais apoios para ajudar o setor.

Em conferência de imprensa, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, assumiu compreender as dificuldades que a restauração e o comércio local têm passado desde o início da pandemia, nomeadamente as quebras de receitas que têm apresentado.

Embora as candidaturas só estejam disponíveis a partir de dezembro, o autarca da capital portuguesa decidiu apresentar as medidas e apoios aos quais os empresários em nome individual podem aceder no próximo mês.

De acordo com Fernando Medina, todas as novas medidas são a fundo perdido, de forma a que os empresários lisboetas as possam requerer em conjunto com outros apoios disponibilizados, desde março, pelo Estado português.

Para a restauração e comércio local, o autarca apresentou um apoio extraordinário, que se destina a apoiar os custos correntes que as empresas têm por estarem abertas e de, em momento algum, terem encerrado portas, num total de 20 milhões de euros. “Este apoio é importante, do ponto de vista efetivo, porque permite dar força e ânimo” às empresas destes dois setores.

Este foi um apoio “construído para chegar rapidamente” às empresas que estão a registar prejuízos durante a pandemia de Covid-19. Este apoio extraordinário será pago em duas tranches, entre dezembro do presente ano e março de 2021, destinando-se às empresas do setor que apresentem quebras de faturação superiores a 25%, quando comparando o período de janeiro a setembro de 2020 com o ano anterior.

De acordo com o autarca, as empresas que apresentem quebras até 100 mil euros de faturação, vão receber quatro mil euros, enquanto perdas entre 100 e 300 mil euros representam uma ajuda de seis mil euros, e de 300 a 500 mil euros têm uma ajuda de oito mil euros.

Com a preocupação da propagação do vírus em espaços fechados, a CML vai ajudar à instalação e melhorias das esplanadas, com o prolongamento da licença das esplanadas até 2021, e a isenção de taxas de esplanadas até ao primeiro semestre de 2021, ainda que seja prorrogável consoante a situação epidemiológica à data do fim. Esta medida terá um custo de 2,5 milhões de euros para a CML.

A autarquia irá ainda apoiar “a fundo perdido a requalificação das esplanadas para o inverno”, numa ajuda total de 500 mil euros. Para as esplanadas já existentes, o apoio será de 50% na compra de aquecedores, guarda-sóis e guarda-ventos, até a um limite de 750 euros, sendo que para a criação de esplanadas o apoio também será de 50% na compra de mobiliário, mas até a um limite máximo de dois mil euros.

Para quem arrenda espaços comerciais detidos pela CML, a autarquia decidiu isentar totalmente os estabelecimentos comercias estes estabelecimento municipais do pagamento de rendas durante o primeiro semestre de 2021, bem como a prorrogação do prazo de concessões em quiosques e equipamentos municipais no setor da restauração. De acordo com a CML, esta medida tem um investimento total de um milhão de euros.

Também as 149 Lojas com Histórias vão poder aceder a alguns apoios, num investimento total de 250 mil euros em 2021. Este investimento destina-se à modernização e conversação das lojas, bem como o apoio à digitalização e à produção de iniciativas culturais para estarem mais perto da sociedade. O fundo será ainda reforçado para apoiar a criação de material promocional, de estudos e de consultoria.

Nestes setores, a autarquia irá criar diversas campanhas de apoio à restauração e comércio, no valor total de 250 mil euros, para incentivar ao consumo neste setor. Segundo Fernando Medina, esta campanha terá já início em dezembro de 2020, e contará com a participação de personalidades reconhecidas do público e irá marcar presença em vários meios. “O nosso gesto pode fazer a diferença”, disse Fernando Medina, uma vez que o comércio e a restauração dependem dos consumidores. Esta medida pretende ainda fomentar as compras de Natal no comércio local.