Regulação obriga setor financeiro a ser mais sustentável

As instituições financeiras têm mais deveres jurídicos no âmbito da sustentabilidade. Os fatores ambientais, sociais e de governação (ESG) desenharam um novo paradigma regulatório e, segundo Paulo Câmara, managing partner da Sérvulo & Associados, este é “o momento crítico” para avaliar as intervenções legislativas europeias, pois as empresas que melhor e mais rapidamente as compreenderem e incorporarem nos seus processos e rotina de trabalho mais vantagem competitiva têm.

Num webinar organizado pela sociedade de advogados, com o Jornal Económico (JE) como media partner, Paulo Câmara enumerou os principais problemas, as respostas regulatórias e os consequentes deveres jurídicos das organizações, detalhando os projetos legislativos europeus em curso e as datas em que entram é vigor. É o caso das normas de implementação (ITS) relativas à divulgação de informação prudencial sobre riscos ESG por instituição de crédito de dimensão significativa, que a Autoridade Bancária Europeia está a preparar, ou mesmo a atualização do Plano da Comissão Europeia sobre Financiamento do Crescimento Sustentável.

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