Ordem dos Notários desmente acusação de procuradoria ilícita: “Absurda”

A Ordem dos Notários considera “absurda” e “disparatada” a acusação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) de que os notários estão a desempenhar serviços que competem exclusivamente aos advogados, estando, alegadamente, a praticar procuradoria ilícita.

A entidade liderada por Jorge Silva garante que é falso que a Ordem dos Notários tenha uma plataforma na qual dá consultoria jurídica e apelida de “lamentável” a circunstância em que aquele conselho da OA lhe endereça críticas, defendendo que seria “melhor” utilizar os seus recursos para auxiliar os profissionais e os cidadãos a superar esta crise sanitária e socioeconómica.

“Importa sublinhar que os notários são licenciados em Direito e possuem o dever legal de esclarecer juridicamente os cidadãos quando praticam atos jurídicos, algo que vão continuar a fazer, pelo que é ridícula a acusação quanto à possível prática de procuradoria ilícita seja pela Ordem dos Notários ou pelos notários”, refere a Ordem dos Notários, numa nota enviada ao Jornal Económico esta terça-feira.

Em causa está o facto de o Conselho Regional de Lisboa da OA ter denunciado ontem um serviço de esclarecimento de dúvidas jurídicas oferecido pelos notários e ter dito que um profissional desta área manifestou disponibilidade para prestar aconselhamento jurídico e pediu uma provisão para esse efeito.

“Não será admissível que a Ordem dos Notários publicite a prestação de serviços de esclarecimento de «dúvidas jurídicas» como o faz, e de forma generalista, fazendo crer ao público alvo que terá competência para prestar “consulta jurídica” ao cidadão, em qualquer área do direito e em qualquer matéria”, argumentou a entidade liderada por João Massano, que instaurou um procedimento de averiguação preliminar para perceber o teor e o alcance do anúncio.