Sérvulo apoia Flexdeal na primeira sociedade de investimento para fomento da economia em Portugal

A Sérvulo assessorou a Flexdeal no registo da primeira sociedade de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE) em Portugal. Os sócios Paulo Câmara e Verónica Fernández e a associada sénior Inês Palma Ramalho, da equipa de Financeiro & Governance, foram responsáveis pelo apoio jurídico.

A informação foi divulgada pelo escritório de advogado esta quarta-feira. “Uma vez concluído o processo de registo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários [aprovado na semana passada, a 4 de janeiro], a SIMFE iniciará o processo de admissão das ações representativas do seu capital social à negociação em mercado regulamentado (IPO), o qual deverá estar concluído no prazo máximo de um ano”, refere a mesma nota.

No passado dia 30 de junho, o Governo criou as sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia e os certificados de dívida de curto prazo, promovendo o investimento em pequenas e médias empresas (PME).

A medida consta do Decreto-Lei n.º 77/2017 e insere-se no Programa Capitalizar, que permite às empresas reforçar os seus capitais próprios, passando agora os títulos de empresas de pequena e média dimensão a cumprir os requisitos necessários e a serem elegíveis para o investimento de fundos de investimento e de fundos de pensões.