Hoje em dia fala-se muito na necessidade de se estabelecerem pactos de regime que se repercutam para além da dimensão dos períodos de legislatura. Quanto a mim, o mais urgente pacto de regime relaciona-se com uma estratégia nacional de captação de investimento direto estrangeiro. Mas isto depende muito do quadro legislativo em geral, transcendendo largamente a fiscalidade. Não adianta iludir a questão: sem legislação laboral flexível, o investimento não surge. Pelo contrário, será encaminhado noutras direções. Irá para países como a Irlanda ou rumará às nações pertencentes ao antigo bloco comunista europeu.
Nenhum investidor aceita, hoje, ficar agrilhoado a uma situação de risco, sem possibilidade de reagir consoante a resposta do mercado, condicionado por um mercado laboral rígido e sem correspondência com a realidade de uma economia de mercado que nos coloca permanentemente perante situações que nunca poderão dar-se como garantidas. É assim que a competitividade se afirma como uma busca permanente de maior eficiência e de inovação. No entanto, como poderemos apostar na inovação sem cuidar da flexibilidade na afetação de recursos? Como estimularemos startups se elas tiverem de ficar amarradas a decisões de recrutamento inamovíveis?
Ainda há em Portugal quem considere que já fomos longe de mais nas alterações à legislação laboral concretizadas durante o período de ajustamento. Gostaria de perguntar a quem assim pensa como interpreta o recente aviso de Bruxelas quanto à rigidez dos nossos contratos sem termo, que tendem a proteger demasiado os trabalhadores seniores em detrimento do recrutamento de trabalhadores jovens.
A esses, e a outros, recomendaria que estudassem o que aconteceu na Alemanha durante o Governo social-democrata do chanceler Gerhard Schroeder, que dirigiu o país entre 1998 e 2005. As corajosas alterações às leis laborais que fez aprovar durante o seu mandato capacitaram o surto de desenvolvimento da economia alemã que, na sequência da reunificação do país decorrente da queda do Muro de Berlim, tinha chegado mesmo a ser apelidada pela conceituada revista The Economist como “sick man of Europe”.
Recomendo-lhes também que acompanhem as medidas legislativas concretizadas pelo Presidente francês Emmanuel Macron neste seu primeiro ano de mandato, em que deu prioridade total à flexibilização das leis laborais.
Em Portugal, nos tempos que correm, nenhuma empresa ágil e flexível prospera num quadro legislativo apenas compaginável com a estatização da economia ou orientações de gestão do tipo “antiguidade é um posto”, caraterísticas de uma época em que o crescimento das empresas se conformava com a mera extrapolação de tendências.
As nossas empresas, para vingarem, devem concorrer no mercado global. E se quiserem superar o estigma dos baixos salários, associado à concorrência pelos custos, têm de apostar cada vez mais na inovação. Devem saber enfrentar corajosamente os riscos. Parece-nos, pois, evidente que o anacrónico modelo do passado, assente em padrões laborais rígidos e divorciados da economia competitiva, só nos poderá conduzir à estagnação.
