A medida de criminalização do abandono proposta pelo CDS e apoiada pela restante direita portuguesa, assemelha-se mais a uma lavagem das suas próprias consciências e a um repuxão das suas responsabilidades. É que este, é um problema sobretudo social e político, e é por aí que tem se atuar.
Recentemente, na Assembleia da República, foi discutido e votado um diploma para criminalização do abandono dos idosos em Portugal. Parece-nos óbvio que a situação de abandono configura um mau trato e violência contra outrem, e como tal deve ser penalizado, o que aliás já sucede à luz da legislação portuguesa em vigor. Ou seja, já há moldura penal no nosso país para quem coloque alguém em perigo, sem cuidados ou assistência. Portanto, esta questão recentemente debatida na AR, acaba por ser redundante à luz da legislação. E também não deixa de ser “farsante” sobretudo porque quem a propôs foi precisamente a facão política que mais abandonou os idosos no nosso país entre 2011 e 2015! Foram os mesmos que retiraram rendimentos aos idosos e reformados, mas que não hesitaram em capitalizar bancos com o dinheiro público! Os mesmos que bipolarizaram os rendimentos, para os idosos e suas famílias, reformas e ordenados de miséria; para uma minoria, o reforço de grandes fortunas ou reformas milionárias. Os mesmos que permitiram que muitos idosos auferissem apenas de 240 euros como rendimento mensal e que as pensões de sobrevivência fossem uns míseros 150 euros, montantes inferiores ao limiar da pobreza! (Os cortes nas pensões neste período foram em torno do 14,5% com a tentativa de camuflagem dos mesmos pela atribuição do subsídio de Natal em duodécimos). Mais: os mesmos que cortaram o Complemento solidário a 70 mil idosos! Afinal, quem é que abandonou os abandonou os idosos, em Portugal?!
Mas as políticas públicas PSD/CDS, de abandono e de maus tratos aos idosos não se ficaram por aqui. Quem não se lembra da Lei das Rendas que ficou conhecida pela “Lei dos despejos” que desprotegeu milhares de inquilinos idosos? Quem não se recorda dos cortes nos transportes de doentes? E no apoio aos passes dos transportes públicos, limitando a mobilidade e autonomia dos idosos? E quem ainda não tem presente a determinação do aumento do número máximo de utentes por Lar, e por quarto, com a consequente degradação no acolhimento por parte destas unidades? E que dizer dos cortes dos salários e subsídios dos familiares destes idosos, além da desregulação dos seus horários de trabalho? Como podem estes familiares prestar os cuidados condignos e merecidos, e onerosos, aos seus idosos? Como é que conseguirão conciliar os seus empregos com a prestação de cuidados aos idosos?
A medida de criminalização do abandono proposta pelo CDS e apoiada pela restante direita portuguesa, assemelha-se mais a uma lavagem das suas próprias consciências e a um repuxão das suas responsabilidades. É que este, é um problema sobretudo social e político, e é por aí que tem se atuar. Ou seja, as autarquias e o Estado têm de se articular no reforço dos cuidados domiciliários e apoio às famílias, assim como no aumento do número de lares, com correspondente qualidade de prestação de auxílio a estas pessoas.
É preciso que seja bom envelhecer em Portugal!
