Apenas três centros hospitalares receberam um terço dos 500 milhões para aumento do capital

Os centros hospitalares Lisboa Norte (que integra os hospitais de Santa Maria e de Pulido Valente) e de S. João (que integra o hospital de S.João) e o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra absorveram perto de um terço dos mais de 500 milhões de euros desbloqueados pelo Governo para o aumento do capital estatutário dos hospitais.

Em causa estão 160 milhões de euros destinados a estas três entidades públicas empresariais que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), num total de 39 entidades que contaram com aquele envelope financeiro para saldarem grande parte das suas dívidas e  prestarem melhores serviços.

Os montantes alocados a estes três centros hospitalares constam da lista dos hospitais EPE que tiveram reforço de capital que foi enviada ao Parlamento, na sequência de uma pergunta do PSD dirigida ao Ministério da Saúde a 20 de Fevereiro, onde os sociais democratas questionaram Adalberto Campos Fernandes sobre o aumento do capitais social dos hospitais EPE de cerca de 500 milhões e o seu lançamento no início de 2018.

Na resposta, o Ministério da Saúde dá conta que o despacho da secretaria de Estado do Tesouro que prevê a alocação de mais de 500 milhões de euros às diferentes unidades hospitalares foi assinado a 29 de dezembro para o aumento de capital estatutário, “tendo as operações de concretização do despacho sido iniciadas a partir do início de 2018.

Na lista enviada à bancada parlamentar do PSD, ao top três dos hospitais EPE com maiores montantes alocados para o aumento do capital surge logo a seguir o Centro Hospitalar de Lisboa Central (que integra os hospitais de S. Marta, D. Estefânia, S. José  e S. António dos Capuchos) com 28,2 milhões de euros. E também o Hospital Fernando Fonseca com 26 milhões, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental  (S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz) com  23 milhões) e o Hospital do Porto com 22 milhões de euros.

A 9 de janeiro, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte tinha já dado conta do despacho que prevê a alocação de mais de 500 milhões de euros às diferentes unidades hospitalares para os conselhos de administração poderem saldar grande parte das suas dívidas – acumuladas durante anos -, prestarem mais e melhores cuidados aos cidadãos, requalificar ou ampliar as instalações e serviços e alocar novos recursos, esclareceu.

Na altura, a ARS Norte tinha já adiantado que deste valor, são canalizados para os hospitais da região Norte 156 milhões de euros, acrescenta.

“De referir ainda que, estando em fase de avaliação vários projectos para a saúde na região Norte, é previsível que os mesmos venham a merecer da parte do Governo o financiamento respectivo”, frisou a ARS do Norte.

Segundo esta entidade, este esforço financeiro por parte do Governo de António Costa vem na continuidade do que tem sido o investimento feito no SNS como a construção de raiz de novas unidades de saúde, atribuição de novos equipamentos, alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ou instalação nos Cuidados de Saúde Primários, pela primeira vez, da vertente de saúde oral.

Já em fevereiro, o ministro Adalberto Campos Fernandes admitiu  a existência de “uma quantidade significativa” de hospitais em “falência técnica”, situação que deverá ser revertida com o reforço do seu capital estatutário, que está em curso.

Segundo o ministro, 400 milhões de euros foram já transferidos no final do ano, apesar de o valor ainda não ter sido totalmente executado.

Numa  audição na comissão parlamentar da Saúde sobre política do sector e a propósito da verba de 1,4 mil milhões de euros que foi anunciada para os hospitais pagarem as suas dívidas, o governante avançou ainda que estaria para breve está também o desbloqueamento de mais 500 milhões de euros, bem como uma outra tranche no mesmo valor.

Este montante irá, segundo Adalberto Campos Fernandes, “corrigir a fragilidade orçamental dos EPE [hospitais Entidades Públicas Empresariais]” e “retirar da falência técnica uma quantidade significativa de EPE”.