Afinal, o que é que impede a ligação marítima entre a Madeira e o Continente?

Muito se tem debatido – e a última discussão na ALRAM tem 15 dias – sobre a ausência de uma ligação-Ferry para a Madeira, sondo mesmo a única região da Europa, a par dos Açores, a não dispor de uma linha marítima entre ilhas e continente. Sendo assente que esta linha importa a uma grande maioria da população da Madeira, incluindo muitos dos agentes empresariais, importa refletir- ou denunciar? – as causas desta lacuna que penaliza os madeirenses.

Dos argumentos avançados pelo atual governo, inclui-se o desinteresse dos armadores por esta linha. Não é verdade. Há, pelo menos, um armador que sempre se interessou, mas a quem não foram facultadas as condições para que o mesmo pudesse operar. Falou-se, igualmente, que esse armador teria abandonado esta linha por causa de elevados prejuízos. Outra mentira. Mas há factos que configuram verdades e há queixas no tratamento dado ao armador que operou entre nós 2 anos, para satisfação dos madeirenses e da economia madeirense. Por exemplo:

– As taxas do Porto do Funchal, das mais altas da Europa, são de 125 euros, para descarga de camiões ou contentores, quando em Portimão são 11,5 euros e em Canárias 45;

– As taxas de veículos de passageiros são 24 euros na Madeira, quando em Portimão são 11,5 euros e em Canárias 4 euros;

– Cancelamento da atracagem do navio no dia 31 às 8,30 h de dezembro de 2011, quando o espaço usual de atraque só foi ocupado às 11h;

– O subsídio de mobilidade não entrou em vigor no início do ano de 2012, o que faria diminuir a sazonalidade de passageiros residentes;

– Obrigatoriedade exigida pela APRAM, dos atrelados de 45 pés serem acompanhados pelos meios de propulsão próprios, o que retirou 25% do espaço para a carga rodada, sobretudo nos picos da Páscoa, do Verão e do Natal (e esta obrigatoriedade não consta na regulamentação europeia!);

Ou seja, sem reais incentivos, e sem diligências a sério para apoios, por parte deste Governo Regional, mas também do Governo da República e da UE, em nome da utilidade pública desta linha, os madeirenses, tão cedo, não voltarão a ter uma linha marítima a operar na Madeira, o que desrespeita o Princípio da Continuidade Territorial; o princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos e o cumprimento da Política Comum de Transportes! Em conjunto, é fundamental a articulação destes 3 organismos para a concretização deste anseio regional. É função coletiva, fazer valer uma maior integração das regiões ultraperiféricas e fomentar o seu desenvolvimento económico e empresarial.

Haja vontade e firmeza política para não ceder a interesses particulares mas antes à vontade da maioria dos madeirenses!