Ricardo Bexiga faturou 322 mil euros em ajustes diretos de autarquias do PS

Ao mesmo tempo que exerce o mandato de deputado à Assembleia da República (AR), Ricardo Bexiga prossegue a atividade paralela de advogado e administrador da firma Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, sendo detentor de 60% do respetivo capital social. Desde novembro de 2013, de acordo com os dados registados no portal Base, a firma de Bexiga celebrou sete contratos por ajuste direto com as câmaras municipais de Valongo (seis) e de Trancoso (uma), lideradas pelo PS, faturando 322 mil euros no total.

O contrato mais recente data de 20 de dezembro de 2017, adjudicado pela Câmara Municipal de Valongo, tendo como objeto a “aquisição de serviços de advocacia” por 72 mil euros. Cerca de oito meses antes, no dia 6 de abril de 2017, a mesma Câmara Municipal de Valongo tinha celebrado outro contrato por ajuste direto com a mesma firma Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, visando a “aquisição de serviços de advocacia e patrocínio judicial” por 41.600 euros.

Bexiga foi eleito deputado à AR (nas listas do PS) em outubro de 2015, renunciando então ao mandato de vereador na Câmara Municipal da Maia. Dos sete contratos em causa, apenas três foram celebrados após Bexiga ter iniciado funções na AR. No entanto, esses três contratos foram mais avultados (total de 176 mil euros) do que os quatro anteriores (total de 146 mil euros).

A atividade paralela de Bexiga foi um dos oito casos analisados na AR pela Subcomissão de Ética (que funciona na dependência da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), em março de 2017, na sequência de uma investigação do Jornal Económico. Nessa altura, a sociedade de advogados Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados ainda só tinha firmado cinco contratos por ajuste direto com as referidas câmaras municipais, faturando 209 mil euros. Desde então esse valor aumentou para 322 mil euros com dois novos contratos da autarquia de Valongo.

A Subcomissão de Ética concluiu (apesar dos votos contra de deputados do BE e do PCP) que os casos envolvendo advogados não configuravam “impedimento”, sendo uma profissão liberal que não se integra na atividade de “comércio ou indústria” prevista no Estatuto dos Deputados. Segundo o Artigo 21º (Impedimentos), é vedado aos deputados “no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público, participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, empreitadas ou concessões”.

Acionista de empresa sob suspeita do Ministério Público

Por outro lado, Bexiga também é acionista da Quaternaire Portugal, empresa de consultoria que obteve uma série de contratos por ajuste direto da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), os quais estão a ser investigados pelo Ministério Público. Bexiga detém 2% do capital social dessa empresa.

De acordo com o jornal “Público”, estarão em causa pelo menos 10 contratos por ajuste direto, perfazendo um valor global de cerca de 360 mil euros, adjudicados entre 2011 e 2016 por várias entidades públicas (no âmbito da elaboração do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação que “foi adjudicado pela ANQEP à Quaternaire e levou a que a Polícia Judiciária efetuasse buscas na sede da agência pública, em abril de 2015”).