Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 aprovada em Conselho de Ministros

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que vai ser entregue na segunda-feira no Parlamento, foi aprovada hoje em sede de Conselho de Ministros extraordinário, de acordo com o comunicado enviado às redações.

Numa nota de agenda separada, o Governo estima que a entrega do documento ao Presidente da Assembleia da República será feita pelas 13h00. A conferência de imprensa com o ministro das Finanças, Fernando Medina, — que se fará acompanhar pelos secretários de Estado do Orçamento, dos Assuntos Fiscais e do Tesouro, Sofia
Batalha, António Mendonça Mendes e João Nuno Mendes, por esta ordem, está agendada para as 15h00.

O OE2023 irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro no Parlamento, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro, após ser apreciada na especialidade e em plenário.

Também foi aprovada em Conselho de Ministros a Proposta de Lei das Grandes Opções para 2022-2026.

Ainda hoje, o Governo e os parceiros sociais assinaram o Acordo de Rendimentos, passo que Costa queria fazer antes da entrega do OE2023 de modo a conseguir-se refletir sobre ele.