OE2023: Apoio aos senhorios por limitação das rendas custa 45 milhões de euros

A compensação do Governo aos senhorios pelo travão no aumento das rendas vai ter um custo de 45 milhões de euros. O valor consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) entregue esta segunda-feira.

“No âmbito do Programa Famílias Primeiro, foi estabelecida uma restrição temporária à aplicação do regime geral quanto à atualização das rendas associadas a arrendamento urbano e rural, não podendo esta atualização, que seria de 5,43%, ultrapassar um máximo de 2% durante o ano civil de 2023”, refere o documento que vai ser apresentado esta tarde pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

De acordo com a proposta, esta medida, que pode beneficiar cerca de um milhão de proprietários, “é complementada com um benefício fiscal sobre os rendimentos prediais, também de natureza extraordinária e transitória, que visa mitigar os efeitos económicos da mesma”.

Atualmente, ao valor da renda bruta subtraem-se as deduções como o valor do condomínio ou do IMI e obtêm-se um rendimento predial tributável. A este rendimento é cobrado atualmente uma taxa de 28% sobre 100%. Com a alteração na lei proposta agora, em vez de 100%, só 91% desse rendimento predial tributável será alvo da aplicação da taxa de 28%.

Já no caso das taxas mais baixas, aplicadas nos contratos de arrendamento de longa duração, a isenção será maior, como mostra a tabela publicada na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

No caso dos mais jovens, o Governo também decidiu aumentar em 30% a dotação do Porta 65, o programa de apoio ao arrendamento jovem. O limite ao apoio sobe para os 300 euros mensais, numa medida que vai beneficiar mais dois mil agregados jovens. A medida tem impacto de sete milhões de euros.

Notícia atualizada às 16:08