O pacote de medidas para combater a precariedade que o Governo acordou esta quarta-feira com a maioria dos parceiros sociais deverá ter impactos mais expressivos no setor imobiliário e nos estabelecimentos hoteleiros e de restauração, além da construção. Segundo dados solicitados pelo Jornal Económico ao Instituto Nacional de Estatística (INE), são estas as áreas de atividade onde os vínculos precários estão mais associados à criação de emprego, com quase metade dos postos de trabalho a serem assegurados por contratados a prazo ou por profissionais por conta própria.
Os dados pedidos ao INE discriminam o tipo de emprego gerado em cada setor: os contratos sem termo, os contratos a termo e os trabalhadores por conta própria – categoria constituída maioritariamente por profissionais independentes, vulgo recibos verdes. Com base nessa informação, o JE calculou então o peso conjunto dos dois tipos de empregos mais precários no total dos postos de trabalho em cada setor.
Os resultados mostram que, em termos globais, quase 32% da população empregada em Portugal trabalha por conta própria ou com contratos a prazo. Mas há setores específicos onde a sobreutilização destes regimes laborais é mais flagrante. A agricultura e as pescas são um caso atípico em termos históricos, já que a esmagadora maioria dos profissionais do setor primário trabalha por conta própria. Em 304 mil pessoas que trabalhavam na agricultura e nas pescas no ano passado, 215 mil eram trabalhadores por conta própria e 15 mil tinham contrato a prazo, o que significa que estes dois tipos de emprego representam em conjunto cerca de 78% dos postos de trabalho no setor.
Artigo publicado na edição semanal do Jornal Económico. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor
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