Governo aprova nova lei das startups

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a nova lei das startups, que altera o regime de stock options e estabelece, pela primeira vez, qual é a definição jurídica de startup e scale-up em Portugal.

O objetivo é assegurar condições para que Portugal continue a ser berço de startups e empresas disruptivas, além de estimular o investimento em Inovação e Desenvolvimento (I&D). Para tal, haverá um reforço do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II).

A revisão da tributação das stock options para as tecnológicas, de forma a tornar o ambiente mais favorável, era uma medida que constava nas propostas de Orçamento do Estado para 2022 e para 2023.

“Esta proposta de lei reconhece um enquadramento especial para estas empresas, que se caracterizam por um modelo de negócio inovador, fomentando uma economia orientada para o crescimento alicerçado na digitalização e na inovação”, explicam, em comunicado, os ministérios da Economia e do Mar e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a secretaria de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa.

“Atendendo às especificidades das startups e scaleups, esta proposta de lei altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de startups e empresas do sector da inovação, designado de stock options, assegurando que a tributação passa a ocorrer no momento em que o rendimento é efetivamente realizado”, dizem os gabinetes de António Costa Silva, Elvira Fortunato e Mário Campolargo.

O ministro da Economia tinha revelado na Web Summit, em novembro, que o diploma estaria aprovado até ao final deste ano. A promessa foi cumprida a uma semana do fim de 2022.

“Este enquadramento legislativo, que surge em linha com as reflexões efetuadas ao nível da União Europeia constantes da Declaração EU Startup Nations Standard of Excellence, materializa uma das prioridades do Programa do Governo e vai permitir o reforço de um ecossistema de inovação, de empreendedorismo e potenciar a produtividade”, conclui o Executivo.