Sim, o acesso a energias renováveis também é uma questão de direitos humanos. Se colocarmos o debate neste plano, talvez possamos passar das palavras aos atos, desde logo assegurando o seu acesso mais alargado, em condições de igualdade e a preços acessíveis.

Os Estados devem dar o exemplo e desempenhar um papel de liderança na formulação de políticas atrativas de financiamento, de forma a garantir a criação de um clima favorável a mais investimentos. Por outro lado, devem ser céleres na aprovação e no licenciamento dos projetos, cumprindo com a urgência que o momento assim exige.

Já o setor privado precisa de afirmar a centralidade da ação climática nos seus modelos de negócios, numa atitude quase ativista, a fim de alcançar a transição para uma sociedade “zero em carbono”. Ao apoiar e investir em investigação e desenvolvimento na transição energética, estarão a contribuir para promover benefícios sociais, económicos e ambientais para todos.

No entanto, não podemos ignorar que 2022 acabou por ser um ano ainda mais desafiante para continuarmos esta jornada, já iniciada, mas que necessita de ser aprofundada. Com os mercados de energia extremamente vulneráveis, o choque energético a que assistimos lembrou-nos dois factos inegáveis, a fragilidade e insustentabilidade do atual sistema.

O World Energy Outlook 2022, divulgado recentemente pela Agência Internacional de Energia, até partiu de uma questão muito prática: será que a atual crise pode ser um revés para as energias limpas ou vai acelerar o caminho que tem vindo a ser desenvolvido? Em alguns países, ouvimos que as políticas climáticas e os compromissos de atingirmos uma sociedade “zero em carbono” contribuíram para o aumento dos preços da energia.

Contudo, este documento refere que há poucas evidências nesse sentido e exemplifica que, em algumas das regiões mais afetadas, um maior peso das renováveis ​​está ligado a preços de eletricidade mais baixos e casas mais eficientes. Ou seja, ali não mora a pobreza energética, mas estes casos estão longe de representarem uma maioria.

No World Energy Outlook 2022 também é apontada a necessidade de atrair novos investidores para o setor da energia. Se, hoje, o investimento fixa-se em 1.300 mil milhões de dólares, será necessário que ultrapasse os quatro mil milhões de dólares em 2030 para alcançarmos as metas da descarbonização até 2050.

Não há volta atrás, teremos de honrar os compromissos em nome do futuro. É por isso que o acesso equitativo e universal a energias renováveis pode contribuir para atingirmos diversas metas da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para a promoção do Direito ao Desenvolvimento. A nível de emprego, um relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho e a Agência Internacional de Energia Renovável indica que este setor tinha 12,7 milhões de pessoas, em 2021. O número representa um aumento de 700 mil novos postos de trabalho, em comparação com 2020.

A energia solar foi identificada como o ramo de crescimento mais rápido, tendo gerado 4,3 milhões de empregos – mais de um terço da mão de obra global em energias renováveis. Ao contribuir para uma nova estrutura laboral, a competitividade das regiões também sai reforçada, mesmo as menos desenvolvidas. Com recurso a novas tecnologias e a novos modelos, como as comunidades de energia renovável, assistiremos a uma crescente digitalização e eletrificação das nossas vidas e das nossas economias, promovendo-se a inclusão e a participação dos cidadãos em formas colaborativas de produção e partilha.

No plano global, a cooperação internacional nesta área será mais do que bem-vinda, até porque todos – sem olhar a fronteiras ou condição individual – devem beneficiar do impacto positivo gerado pela tecnologia e pela ciência.