Câmara do Funchal aprova benefícios fiscais para projeto de reabilitação urbana em Santa Maria Maior

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, esta quinta-feira, a atribuição de benefícios fiscais à reabilitação urbana de um prédio degradado, localizado na freguesia de Santa Maria Maior, anunciou o presidente da autarquia, após a primeira reunião semanal do Executivo municipal deste ano.

Pedro Calado destacou a aposta que a Câmara está a fazer na recuperação de imóveis degradados com a atribuição de benefícios fiscais, sublinhando que os promotores beneficiam da isenção do IMI por um período de cinco anos, isenção do IMT na primeira transação após a reabilitação e a taxa mínima de IVA 5% no custo das obras, para além de outras mais-valias nos rendimentos prediais, redução de taxas de emissão de alvarás e de ocupação da via pública até 50%.

“É um incentivo positivo a um conjunto de obras de reabilitação urbana na cidade”, declarou.

O autarca refere que o objetivo, por um lado, é preservar a cidade evitando que pessoas em situação de sem-abrigo entrem e fiquem a viver em casas degradadas ou que se feche estas casas, sublinhando que, no ano passado, a autarquia encerrou 23 prédios devolutos, por outro, adiantou, contribui para aumentar a residência no Funchal em áreas de reabilitação urbana e preservação do património edificado.

Ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo, o Executivo municipal aprovou um apoio financeiro de três mil euros à Associação Ornitológica da Madeira (AOM) para um campeonato a nível nacional.

Pedro Calado explica que este apoio se traduz pela componente de educação, sensibilização sobre o Estudo das Aves e a sua importância em termos ambientais e de preservação.