Madeira: Promulgado diploma que estabelece Programa de Recuperação de Imóveis Degradados

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, assinou, esta terça-feira, e remeteu para publicação o Decreto Legislativo Regional, remetido pela Assembleia Legislativa, que estabelece o regime jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID).

Este diploma dá continuidade a um dos programas de apoio habitacional que têm vindo a ser concretizados pela Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM).

Para além do aumento do montante máximo de apoio, merece destaque a introdução de um mecanismo de promoção de obras de recuperação habitacional em todos os concelhos da costa da Norte da Madeira (Porto Moniz, São Vicente e Santana) e no Porto Santo.

Ireneu Barreto salienta que está em causa uma medida que procura combater a desertificação em concelhos que apresentam uma baixa densidade populacional e, no caso do Porto Santo, mitigar a condição de dupla insularidade.