O Diploma aponta no sentido de maior competividade fiscal da RAM, alargando os critérios de atribuição de benefícios fiscais ao investimento.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira (RAM), Ireneu Barreto, assinou esta quinta-feira, e remeteu para publicação o Decreto Legislativo Regiona que altera o Código Fiscal de Investimento da RAM.
O Diploma aponta no sentido de maior competividade fiscal da RAM, alargando os critérios de atribuição de benefícios fiscais ao investimento.
Além disso, os benefícios podem ser objeto de majoração quando os projetos de investimento se localizem num concelho considerado desertificado.
