Coligação Confiança propõe benefícios à agricultura familiar no Funchal

A equipa da Confiança à Câmara Municipal do Funchal apresenta esta semana uma proposta para a atribuição de benefícios aos detentores do Estatuto de Agricultura Familiar no Funchal, de forma a apoiar e valorizar os produtores agrícolas do concelho.

Os vereadores destacam que o Estatuto da Agricultura Familiar, recentemente aprovado na Região, reconhece que a economia local das atividades da agricultura, da produção animal e florestal, entre outras, assente na agricultura familiar, são determinantes para a manutenção das produções regionais, emprego, bem como para a preservação do ambiente.

Nesse sentido, e uma vez que as explorações agrícolas do Funchal, à semelhança da restante Região são de muito pequena dimensão, e que a agricultura familiar ainda apresenta um significativo papel económico e social em algumas freguesias do concelho, os vereadores da Confiança consideram fundamental que o Município do Funchal defina um conjunto de estratégias que a proteja e valorize.

“A Confiança considera necessária uma visão abrangente e integradora do concelho, onde se olhe também por aqueles que se dedicam ao sector agrícola e agro-alimentar, compreendendo o papel que a agricultura familiar desempenha, não só ao nível económico e social, mas também na segurança das populações e manutenção da paisagem” afirma a vereadora Cláudia Dias Ferreira, lamentado o facto de o “atual executivo continuar a olhar para o Funchal pensando que a cidade termina na Cota 40”.

Deste modo, a equipa da Confiança à Câmara Municipal do Funchal vai propor em Reunião de Câmara que o Município regulamente um conjunto de medidas que visem contribuir para a valorização dos produtores agro-alimentares do Funchal, tais como: a isenção de taxas de licenciamento municipal aos novos projectos agrícolas que pretendam se implantar no concelho do Funchal, a implementação de campanhas de promoção nos mercados municipais dos produtos produzidos por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar do Funchal, e a aquisição de produtos alimentares produzidos por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar do Funchal, em programas sociais.

Além disso, preveem ainda a salvaguarda das áreas agrícolas nas políticas de ordenamento territorial do município, mantendo a qualificação de solo de Espaço Agrícola numa área total de 79,14 hectares.