Segundo o diploma aprovado em Conselho de Ministros que define as regras da execução orçamental em 2023, “ficam cativos 20% do total do Orçamento, financiado pelo tesouro, nos agrupamentos económicos de remunerações variáveis, aquisição de bens e serviços e de ativos não financeiros”.
O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, defendeu hoje “profundas mudanças” face à crise que atinge o país, pedindo “diálogo e consensos” às forças políticas “para aperfeiçoar o funcionamento e proteger as instituições da República”.
Numa nota enviada esta sexta-feira à imprensa, o gabinete de informação e imprensa do MNE justifica a ajuda com a “declaração de situação de emergência social e económica feita pelas autoridades cabo-verdianas”.
O Governo cabo-verdiano prorrogou por mais seis meses, até ao final de junho de 2023, o programa de mitigação da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia, conforme resolução aprovada em Conselho de Ministros.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou o atual diretor-geral da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Paulo Lourenço, para embaixador em Cabo Verde, substituindo António Moniz, que segue para a Austrália.