José de Matos Correia avisou que o Presidente da República tem de pedir a fiscalização preventiva da nova legislação, caso contrário, vai haver um aumento da litigância. E questionou: “o Estado vai forçadamente arrendar a si próprio o seu imenso património devoluto?”.

Mais concretamente, João Pinheiro da Silva destaca que “estas medidas chocam com a lei de bases da habitação; um Estado que não sabe o seu património devoluto e transfere a sua responsabilidade para o sector privado e à força. Em lado algum consta qualquer graduação de medidas, como é exemplo o arrendamento forçado”, sublinhou o advogado.

“O programa Mais Habitação não é uma mudança de paradigma, mas é uma complementaridade em função do momento”, explicou a ministra Marina Gonçalves, logo no arranque da conferência que decorre esta manhã sobre o pacote anunciado recentemente para o mercado habitacional.

O pacote Mais Habitação esteve em debate numa conferência transmitida pela JE TV e promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário, com o apoio da sociedade de advogados CMS e da agência imobiliária Fine & Country. Veja ou reveja a conferência e leia toda a cobertura no site e na versão impressa do JE.

O Jornal Económico convida-o a apresentar questões sobre o pacote Mais Habitação, que serão colocadas aos oradores no período de perguntas e respostas da conferência promovida pelo JE e pelo NOVO Semanário que decorre esta manhã, com o apoio da sociedade de advogados CMS e da agência imobiliária Fine & Country. Envie as suas perguntas para economico@medianove.com