Eduardo Dâmaso, prestigiado jornalista da área criminal, defende que o Ministério Público não é a desgraça que muitos apregoam e que as escutas são corriqueiras em casos de tráfico de droga. No colarinho branco é que não é usual. Elogia a escolha de Amadeu Guerra para PGR e critica o Manifesto dos 50 pela justiça.

Este advogado referiu, na conferência do JE com o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) que Portugal “não tem obstáculos que impedissem que dois primeiros-ministros tenham sido investigados por corrupção” e que “o combate à corrupção faz-se sem alarmismos e com meios no terreno”.

Dulce Neto, a primeira mulher a presidir a um supremo tribunal em Portugal, elogiou o CAAD na conferência organizada pelo JE e Centro de Arbitragem Administrativa, esta quarta-feira, mas deixou críticas ao desinvestimento que tem sido feito na Justiça.

Professor de Direito Público da Nova School Law defende transparência, imparcialidade e credibilidade no processo de arbitragem, o que não existe na Arbitragem ad hoc, que considera uma anomalia.

Ser árbitro no CAAD? Só “pessoas sem qualquer tipo de suspeição ou de interesse de conflitos”, disse presidente do conselho deontológico do CAAD. Juiz-conselheiro rejeita advogados no CAAD com processos pendentes em tribunal: “sabemos que há uma permeabilidade. Andámos na vida, sabemos bem como é”.

No entender de Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, o momento de legislar “é o primeiro momento de prevenção da corrupção. Tudo o resto está a montante. Transparência e ampla discussão pública são os primeiros patamares para prevenir a corrupção”. A conferência do JE e do CAAD decorre esta quarta-feira em Lisboa e debate a independência da Justiça.