“O devedor não pode ter medo de falhar. Que haja a capacidade, havendo uma boa ideia e de essa ideia convocar risco, que estejamos todos tranquilos com assunção deste risco. Isso passa, sobretudo, por não penalizar nem castigar quem falha”, alertou o advogado.

Em conferência do JE, António Emílio Pires criticou ainda a indisponibilidade dos créditos do Estado, prevista na lei. O que significa que quando uma empresa entra em Processo Especial de Revitalização (PER) tem de saber que a Autoridade Tributária recebe tudo, incluindo juros, em 150 prestações. O presidente da APAJ dirigiu ainda críticas à banca e ao supervisor bancário.

Francisco Patrício, sócio e membro do conselho de administração da Abreu Advogados, alertou, em conferência do JE esta segunda-feira, que é preciso pensar na recuperação das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas, antes de entrarem em insolvência, apontando para a necessidade de haver mecanismos alternativos.

O professor João Pedro Pinto-Ferreira, cocoordenador do projeto de investigação “IN-SOLVENS”, foi o principal orador na conferência do JE Advisory, onde esteve esta segunda-feira apresentar as conclusões preliminares deste estudo estatístico.

O JE Advisory, caderno de advocacia, consultoria e banca de investimento do JE, regressa aos debates temáticos esta segunda-feira. Insolvências e a dificuldade de errar em Portugal estará em debate esta segunda-feira.