Economia

OE2021: Aprovada proposta para pagamento em prestações de IVA e IRC até 15 mil euros

A medida aplica-se apenas a tributos cujo valor no momento do requerimento e a pagar em prestações seja inferior a 15.000 euros.

Aprovada proposta que remete concurso do ‘IVAucher’ para fiscalização à posteriori do TdC

Em causa está um mecanismo, apelidado de ‘IVAucher’, que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um período (12 semanas) e utilizar esse valor, durante as 12 semanas seguintes, em consumos nesses mesmos setores.

Receita fiscal do Estado com quebra homóloga de 2,8 mil milhões até outubro

Esta evolução da receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado, assinala a DGO, reflete de forma evidente os efeitos da pandemia de covid-19.

OE2021: Pagamento a prestações de dívidas pode ser feito antes do processo executivo

Na votação na especialidade desta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o PS ficou isolado no voto contra, com os restantes partidos a votarem favoravelmente e o Chega a abster-se.

Pagamentos em atraso aumentam 38 milhões em outubro e diminuem 303 milhões num ano

Os pagamentos em atraso das entidades públicas aumentaram 38 milhões de euros em outubro face a setembro, mas diminuíram 302,8 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado, diz a DGO.

Execução orçamental mostra agravamento do défice em dois mil milhões em outubro

Refletindo o aumento da despesa e diminuição da receita, fruto em grande parte das medidas de apoio a empresas e trabalhadores inseridas no regime de lay-off, mas também da diminuição da receita fiscal que resultou da suspensão dos pagamentos do IRC e IVA.
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