Em causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas a referendo.

“As pessoas têm número fiscal, contribuem com os seus impostos, são residentes e estão legais nos Açores. Para nós, todos os residentes têm de ter um tratamento igual e todos os residentes têm direito ao subsídio mobilidade”, afirmou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas aos jornalistas.

“Tem de haver precisão na informação e não haver livre-arbítrio, porque não é isso que pretendemos. Pretendemos acrescentar resposta para a necessidade de responder à falta de habitação com regras claras, transparentes e sem pôr em causa o trabalho que foi feito e que é imenso”, destacou Luísa Salgueiro.

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou hoje o orçamento para 2025, no valor de 334,9 milhões de euros, mais 22,6% do que para este ano, tendo como áreas prioritárias a habitação pública e a educação.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira o orçamento municipal para 2025, que prevê uma despesa de 1.359 milhões de euros, proposta da liderança PSD/CDS-PP que foi viabilizada graças à abstenção do PS, com os votos contra da restante oposição.

O Município de Valongo foi o vencedor na categoria “Inclusão e Igualdade” da 1ª edição dos Prémios Nacionais de Educação 2024, com o projeto Biblioteca Humana. Valongo foi ainda distinguindo com a menção honrosa (2.º lugar), na categoria “Cidadania”, com o projeto Rede de Perguntadores.