O PSD, o Bloco de Esquerda, o CDS, a Iniciativa Liberal, o Chega e o PAN votaram favoravelmente a proposta que prevê que eventuais acréscimos aos 850 milhões para o Fundo de Resolução carece de aprovação da Assembleia da República.

As propostas de alteração apresentadas pelo BE, PCP, PAN, CDS-PP e Chega foram rejeitadas, com os votos contra dos 108 deputados socialistas. A medida fica assim de fora da lista de propostas de alteração acolhidas no Orçamento do Estado (OE2020).

“Dizem-me que as cadeias de restaurantes de sushi são um excelente negócio e não é por isso que espero que os senhores defendam no próximo Orçamento do Estado que o Estado passe a ser dono de uma cadeia de restaurantes de sushi”, defendeu o deputado da Iniciativa Liberal, criticando igualmente o chumbo do PS, PSD e PCP à sua proposta para acabar com benefícios fiscais aos partidos políticos.

O debate final e a votação final global do Orçamento do Estado para 2020 está a ter lugar esta quinta-feira. Acompanhe em direto no JE TV.

Entre as novidades que vão constar na proposta orçamental, estão a redução do valor máximo das propinas, o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, bem como a isenção de IRS para estudantes com baixos rendimentos e o aumento do IRS do alojamento local em zonas de contenção. Já o IVA da eletricidade continua a ser uma incógnita.

Os social-democratas decidiram retirar a proposta depois de os deputados do PS e PAN, terem chumbado o calendário para a entrada em vigor da medida, bem como as contrapartidas para compensar o impacto financeiro da redução do IVA da eletricidade.