O acordo, que foi celebrado no Ministério da Saúde, vai permitir garantir um melhor controlo da despesa pública com fármacos, através da “atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos”. Também vai garantir o acesso ao medicamento de forma sustentável, assegurando uma resposta a situações de baixa disponibilização de medicamentos.