Os senhorios vão ser compensados pelo aumento a partir do segundo semestre do próximo ano. No entanto, o valor fica aquém do reivindicado.

“Ficamos satisfeitos por ter havido esse recuo do Governo, embora a compensação que estão a dar é muito insignificante, face aos enormes prejuízos que a medida causa aos proprietários”, afirma Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Os proprietários de imóveis cujo IMI supera os 100 euros têm até hoje para pagar a última prestação deste imposto.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15  (um quinzeavos) do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990.

Em outubro, a renda média de um quarto era de 400 euros, valor que duplicou para o arrendamento de um estúdio, tendo ambos os espaços registado um aumento de preços no último ano de 29% e 28%, respetivamente.

“É criado, no primeiro trimestre de 2024, o Fundo de Emergência para a Habitação, ao qual fica consignada 25% da receita da verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo”, define a proposta aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos contra da IL e do Chega, a abstenção do PSD, PCP e BE e votos favoráveis dos restantes partidos.