Os impostos na conta de luz e gás representam uma grande fatia das despesas energéticas dos Portugueses. Saiba quanto é cobrado na sua fatura.

De acordo com as regras em vigor, as empresas pagam uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que assina o despacho, publicado no Portal das Finanças, determina “que seja possível regularizar de forma extraordinária”, até ao primeiro dia de outubro, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Este entendimento consta de um ofício circulado da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), hoje publicado no Portal das Finanças, dando resposta à situação dos contribuintes que entregaram a declaração anual do IRS naquele prazo.

Trabalhadores independentes devem classificar as faturas dos setores da restauração, alojamento e cultura como estando ou não fora do âmbito profissional para permitir o apuramento do saldo do IVAcuher, que poderá ser utilizado a partir de dia 1 de outubro.

Na primeira fase do programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos realizados nos sectores do alojamento, cultura e restauração. Este valor pode ser usado a partir de 1 de outubro pelos consumidores nos estabelecimentos aderentes.