Os advogados António Soares e Vera Ferreira de Lima, sócios da equipa de Capital Markets de Lisboa da Linkalters, e Pam Shores, da equipa congénere do escritório em Londres – que assegura a parte de US Law -, lideram a equipa responsável pela assessoria ao banco, apurou o Jornal Económico junto da Linklaters.

“Com esta expansão, a VdA reforça a sua posição como uma das mais relevantes sociedades de advogados em Portugal e como uma referência na advocacia internacional”, refere a sociedade.

O Supremo Tribunal de Justiça, depois de diversos recursos e incidentes, quer para o Tribunal da Relação do Porto quer para o próprio Supremo Tribunal de Justiça, veio, em decisão que já não admite recurso, a dar razão ao Município da Maia e considerar tal contrato como válido e vinculante para as partes.

O projeto reúne uma equipa de 17 advogados e está dividido em quatro áreas estratégicas: uma relacionada às Criptomoedas, sob a liderança de Daniel Torres Gonçalves; a de Blockchain e Metaverso, coordenada por Gonçalo Gil Barreiros; uma área focada nas Startups e Empreendedorismo, liderada por Joana de Sá; e a de Inteligência Artificial, com Pedro Rebelo Tavares como coordenador.  

Com esta decisão, o Tribunal da Relação de Lisboa não se pronuncia quanto ao mérito da decisão da Autoridade da Concorrência e, assim, não confirma a condenação em primeira instância. Nos termos do regime jurídico da concorrência, não cabe recurso contra o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.

A AdC autorizou a aquisição pela MidSid, entidade do grupo Logista, da empresa Dois Lados, ativa na distribuição grossista de produtos de tabaco. O Tribunal da Concorrência decidiu pela anulação da decisão, mas a AdC ainda apode recorrer.