O regime de transparência fiscal estabelecido pelo artigo 6.º do CIRC determina que os lucros ou prejuízos apurados pelas sociedades abrangidas são imputados diretamente aos sócios.
A realização da justiça em processo penal, e designadamente a adequada salvaguarda e reposição dos direitos dos ofendidos não pode passar nem pelo esmagamento nem sequer pela compressão dos direitos dos arguidos.
No fundo, o legislador passou para o aquirente o ónus de solicitar a comprovação da regularidade do processo de licenciamento construtivo e do tipo de utilização do imóvel que está a adquirir.
Creio que a resposta, a existir, dependerá daquilo que cada um de nós quer para a sua vida e do significado, que é sempre relativo, que atribuímos à palavra felicidade.
Os escritórios que a curto prazo não integrarem na sua atividade quotidiana ferramentas de IA, não terão capacidade para concorrer a curto e médio prazo, com aqueles que o façam.
