A proposta apresentada pelo PS prevê a extensão dos direitos já atribuídos aos elementos das Forças Armadas que ficaram deficientes no cumprimento do serviço militar aos membros civis que, mesmo não sendo militares, tiveram a sua capacidade igualmente reduzida em “idênticas condições e circunstâncias”.

Na nota justificativa da proposta, os partidos que suportam o Governo argumentam que a “atividade tauromáquica é objeto de uma discriminação negativa no âmbito das taxas de IVA aplicadas nas entradas em espetáculos culturais, dado que é o único espetáculo cujas entradas estão excluídas da taxa reduzida de IVA”.

Proposta do PS para atualização extraordinária permanente passou no Parlamento à revelia do Governo, que quer dar ‘bónus’ no próximo ano. Abstenção do Chega e votos favoráveis do PS, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, viabilizaram aumento de 1,25 pontos percentuais nas pensões até 1.527 euros, que, segundo a UTAO, custa mais de 273 milhões de euros aos cofres do Estado. Pensionistas terão aumentos permanentes entre 90 e 275 euros por ano. PSD,CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.

O presidente da ANJE, Carlos Carvalho, considera que medidas como o IRS Jovem ou a descida do IRC são benéficas, mas pede mais ambição, agilidade e incentivos à inovação, sobretudo no atual ambiente de tensão no comércio internacional – que, embora desafiante, cria oportunidades de valorizar outros mercados emergentes.

Maria José Fernandes, presidente do CCISP, diz ao JE que a Lei admite já a contratação a termo de docentes e investigadores destinados à execução de projetos e que os politécnicos gostariam de ver o seu âmbito alargado ao pessoal técnico. Os politécnicos têm estado em contacto com responsáveis políticos e acalentam a expectativa de que as suas propostas possam ser integradas no Orçamento do Estado para 2025.

O Governo não tem intenção de mexer no benefício relativo ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), apesar da Comissão Europeia recomendar que este seja retirado, adiantou hoje o ministro das Finanças.