A proposta dos bloquistas foi viabilizada com os votos favoráveis do PS, Chega, IL, PCP, BE, Livre e PAN e o voto contra dos partidos que integram a coligação AD (PSD e CDS-PP), neste primeiro dia de votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Este orçamento, “mais que duplica o valor das cativações”, criticou o deputado socialista Sérgio Ávila, durante o debate na especialidade do OE2025, frisando que em causa estão “mais 1.244 milhões de dotações cativas face ao ano anterior”, referindo-se ainda ao alerta do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

“O Chega vai votar favoravelmente a sua proposta de aumento de 1,5% e vai abster-se em todas as outras propostas que sejam de aumento de pensões, mesmo que não sejam tão ambiciosas como a do Chega, desde que tenham um nível de responsabilidade orçamental efetiva. Isto significa que com toda a probabilidade teremos um aumento de pensões ao longo do próximo ano”, afirmou o presidente do partido, referindo-se às propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025.

O ministério de Ana Paula Martins alega que o aumento de despesa agora estimado resulta da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) iniciada em 2024, ainda com o anterior Governo, e que levou à extinção das Administrações Regionais de Saúde e com a criação das Unidades Locais de Saúde, “nomeadamente nas principais rubricas de pessoal, medicamentos e restantes aquisições de bens e equipamentos”.

A diretora executiva da associação Animais de Rua, Sofia Rois, defende ao Jornal Económico que os apoios governamentais relacionados com o bem-estar animal “deveriam ser aumentados, uma vez que se têm demonstrado insuficientes para satisfazer os pedidos de ajuda e despesas”.

Os socialistas querem um aumento extraordinário nas pensões e um maior investimento no SNS. Estas são algumas das 38 propostas de alteração ao OE2025 entregues pelo PS que já fez saber que vai viabilizar o corte da taxa do IRC para 20%. Maior partido da oposição deixa criticas à “manobra irresponsável” do Governo, após ter anunciado que avançaria com a redução de 2 pontos no IRC se “solução de compromisso” de um ponto fosse rejeitada.