Os litígios entre Estado e concessionárias de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e de saúde atingem mais de milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

As principais medidas de política previstas pelo Governo para o próximo ano têm um impacto negativo no saldo orçamental de mais de 5,5 mil milhões de euros, segundo o relatório da proposta orçamental entregue hoje.

Os sumos, néctares e águas gaseificadas adquiridas em restaurantes vão passar a estar sujeitas à taxa intermédia do IVA, exceto as alcoólicas e os refrigerantes, segundo a proposta do OE2024, com a medida a custar 40 milhões de euros.

O Governo destinou 18,2 milhões de euros para a prevenção e combate ao crime de violência doméstica, cujas vítimas passam a ser elegíveis para o apoio ao acesso à habitação, segundo o Orçamento do Estado para 2024.

O Governo prevê que o Estado irá gastar 7.151 milhões de euros com juros da dívida pública em 2024, uma subida de 8,6% face ao valor orçamentado para este ano, segundo a proposta do OE2024, entregue hoje no parlamento.

O Governo vai aumentar no próximo ano as operações de fiscalização no trânsito, nomeadamente ao excesso de velocidade, álcool e uso do telemóvel, e reforçar a rede de radares, segundo a proposta do Orçamento do Estado.