“Num momento crucial queremos deixar bem claro a todas e todos os portugueses que renovamos este compromisso de servir as pessoas, os animais e a natureza, de servir as nossas causas, e por essa razão abstemo-nos neste orçamento”, anunciou Inês de Sousa Real.

O PSD avocou hoje para votação em plenário a sua proposta de reposição integral, mas de forma faseada, do tempo de serviço dos professores, ao ritmo de 20% ao ano. O PS votou contra, repetindo o sentido de voto na Comissão de Orçamento e Finanças, ditando o chumbo da medida.

O deputado único do Livre vai abster-se na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), destacando a aprovação de algumas medidas que o partido quer que entrem em vigor antes das eleições antecipadas de março.

Este deverá ser um dos último debates em que António Costa assiste na Assembleia da República enquanto chefe do Governo, depois de ter apresentado a sua demissão das funções de primeiro-ministro no passado dia 7, após o seu nome ter sido envolvido numa investigação judicial.

Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

As pessoas que vendaram a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias.